Art. 5, Inc. Xix da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

do artigo 5º da CR/88 , dispõe hipótese na qual as associações PODEM ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas... independentemente de censura ou licença; No mesmo sentido, a assertiva b está certa, conforme inciso XXXVIII , do artigo 5º da CR/88 , in verbis : XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a... Analisemos cada uma: A afirmativa a está correta, vez que transcreve ipsis litteris o inciso IX do artigo 5º da CR/88 : IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

incisos XVII , XVIII , XIX e XX , da CF/88 [12]... inciso XXIII , da CF/88... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 270. [16] Idem. [17] Idem. [18] Segundo Alexandre de Moraes, o direito de reunião, um direito público subjetivo previsto expressamente no artigo 5º , XVI da CF/88 , possui