Art. 59 do Decreto Lei 5452/43 em Notícias

ARTIGO 59 DA CLT... 43 PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E DEFINIÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NEGOCIAÇÃO COLETIVA... DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ("PROTOCOLO DE SAN SALVADOR"), PROMULGADO PELO DECRETO 3.321 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E A RECOMENDAÇÃO 116 DA OIT. 72 TELETRABALHO

O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 , da CLT... (nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) - DJ 20.04.200 43. Conversão de salários de cruzeiros para cruzados. Decreto-Lei nº 2.284 /86... Limitação.Art. 59 da CLT . (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 376)- DJ 20.04.2005 118. Prequestionamento. Tese Explícita. Inteligência da Súmula nº 297