Art. 6 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Notícias

O CPC-15 é um exterminador de jurisprudência defensiva, porém, mesmo na era da primazia do mérito (art. 6.º , CPC-15 ) e da correção de todos os vícios processuais sanáveis (art. 317 c/c 932 , § 2.º, CPC-15... Ao menos é como julgava o STJ ao interpretar a mesmíssima expressão no art. 511 do Código de Processo Civil de 1973 (“CPC-73”), nada se sensibilizando diante de preparo pago dentro do prazo cuja a respectiva... O art. 219 do Código de Processo Civil (“CPC-15”) reúne força suficiente para proclamar a libertação dos finais de semana dos advogados

( CPC )... Dessa forma, viola os art. 6º do CPC/15 eventuais interpretações de que o deveres de cooperação dos sujeitos do processo e de colaborar com o Poder Judiciário impõem aos membros da AGU a obrigação de admitir... Da prerrogativa de comunicação pessoal dos atos processuais aos membros da Advocacia Pública O Código de Processo Civil – CPC/15 , em seu art. 183 , § 1º , estabeleceu que as intimações pessoais da Advocacia

Trata-se de evidente manifestação do princípio da cooperação (art. 6º do NCPC )... Inclusive, o NCPC , art. 73 , § 3º , no que tange à necessidade de citação (integração da capacidade) para os casos em que se discute sobre propriedade de bem IMÓVEL, incluiu a figura do companheiro”... Pois bem, se chegou a hora de darmos adeus ao artigo 282 do CPC , é também o momento de saudarmos a chegada do artigo 319 do Novo CPC que ocupará o seu lugar

Em uma leitura perfunctória do artigo 1º do novo CPC , percebe-se que o legislador, de certa forma, deixou de lado o formalismo presente no CPC /73, trazendo o que alguns doutrinadores chamam de neoprocessualismo... Diversamente do que ocorre no CPC /73, a partir da entrada em vigor do CPC /2015, as partes serão intimadas/citadas a comparecer na audiência conciliatória antes mesmo de apresentar qualquer tipo de manifestação... O artigo 6º do novo CPC determina que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”

O surgimento deste dever específico de motivação para o juiz pressupõe a maturidade no contraditório para parte, imposta pela noção de processo cooperativo ( Novo CPC , artigo 6º )”[19]... – Novo CPC – Lei 13.105 /2015, São Paulo: RT, 2015, p. 2115. [13] Art. 5o. (...)... ” (artigo [7º)3], ao mesmo tempo em que lhe vedou a decisão surpresa (artigos 9º e 10)[4], i.e., aquela que as partes não tiveram possibilidade de influenciar

diploma processual civil (arts. 5º , 6º , 7º , 77 , I e II , e 378 do CPC/2015 ), com vistas a proporcionar uma decisão de mérito justa e efetiva, que foi introduzida a faculdade de o juiz, no exercício... De outra parte, não se extrai do art. 73 da LOMAN comando normativo capaz de assegurar a manutenção da gratificação pleiteada... No caso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo interno deu provimento ao recurso especial, acolhendo a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 (atual art. 1.022 do