Art. 67 do Código de Propriedade Industrial em Notícias

Previsto No Art. 67 Do Revogado Código Da Propriedade Industrial - Lei N. 5.772/71... No Brasil E Assim Declarada Pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Instituto Nacional De Propriedade Industrial... Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, Julgado Em 20/02/2014, Dje 17/03/2014. 20) O Entendimento, Extraído Do Art. 50 Da Lei 5.772/71 Antigo Código De Propriedade Industrial ), De Que, Não Paga A Anuidade

CAPÍTULO II PROPRIEDADE DAS QUEDAS D’AGUA Art. 145... Art. 67. É sempre revogável o uso das águas públicas. TÍTULO III Aproveitamento das águas comuns e das particulares CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 68... Assim a propriedade superficial não abrange a água, o álveo do curso no trecho em que se acha a queda d’água, nem a respectiva energia hidráulica, para o efeito de seu aproveitamento industrial

O art. 124 , em seu inciso VIII, da Lei de Propriedade Industrial dispõe que não são passíveis de registro de marca: cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo... Desse modo, não há que se falar em concorrência desleal ou ofensa a direito marcário ou a propriedade industrial, intelectual e autoral. ################################################################... O Código Civil de 2002 , no capítulo relativo ao contrato de seguro (arts. 757 a 802), não dispõe a respeito do procedimento. O mesmo se diga em relação ao Código Civil de 1916 e ao Dec

Nesse passo, cumpre saber se a criação de seguro inédito encontra proteção na Lei de Direitos Autorais , já que não se trata de propriedade industrial (patente, marca, indicação geográfica ou desenho industrial... de 1916 ; ou (b) 10 (dez) anos, tal como previsto no art. 205 do Código Civil de 2002 , observando-se a regra de direito intertemporal, estabelecida no art. 2.028 do Código Civil de 2002... Decreto-Lei 167 /67. Inaplicabilidade

Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, sem prejuízo de os litigantes obterem... Código Civil. 69... OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO 67

Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, sem prejuízo de os litigantes obterem... Código Civil . 69... OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO 67

Na individualização desta multa, o juiz observará o disposto no art. 60 , § 1º , do Código Penal... O site do TJDFT traz ainda um exemplo de agravantes que está descrito no art. 298 da Lei 9.503 /1997 ( Código de Trânsito Brasileiro )... Com efeito, nada obstante o art. 65 do Código Penal apresente relação detalhada de atenuantes genéricas, o art , 66 abre válvula de escape ao estatuir que “a pena poderá ser ainda atenuada em razão de

Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, sem prejuízo de os litigantes obterem... OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO 67... Referência Legislativa: art. 978 do Código Civil . 59

de Propriedade Industrial (INPI) estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior – ADI 5529/DF , 12/05/2021. 69... O delito previsto no art. 218-B , § 2º, inciso I, do Código Penal , na situação de exploração sexual, não exige a figura do terceiro intermediador – EREsp 1.530.637/SP, 24/03/2021. 31... devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos – RE 970.821/RS , Tema 517, 11/05/2021. 67

O v. aresto, destarte, contrariou os artigos 159 e 65 , nº 17 , do Código de Propriedade Industrial... ” por causa do registro que obteve junto ao INPI - Instituto nacional da Propriedade Industrial... (Lei 4.726 , de 13.07.65, art. 49), ou para 'todas as classes', em se cuidando de marca notória (CPI , art. 67)