[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 11.101 /2005, art. 6º , § 7º-B, art. 57 ; Código de Processo Civil , arts. 67 , 68 e 69 , § 2º , IV... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... No ordenamento processual vigente (art. 998 do CPC/2015 ), a disciplina conferida à desistência recursal é absolutamente idêntica àquela estabelecida na legislação processual revogada (art. 501 do CPC/1973