Art. 695 do Código Processo Civil em Notícias

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  • Obrigatoriedade da audiência prevista no artigo 695 do CPC/15

    Notícias05/07/2016Jônatas Soares Antunes
    Não se acredita, portanto, que a falta de imposição de sanção possa ocasionar o desvirtuamento do instituto, com a frustração das audiências do art. 695 do CPC/15... Feitos esses esclarecimentos iniciais, a questão que se coloca é saber se a audiência do art. 695 do CPC/15 seria obrigatória ou se poderia ser afastada em virtude da efetivação de negócio jurídico processual... CPC/15 )
  • O advogado é obrigatório na audiência de conciliação?

    Notícias09/04/2018Diego Brandão
    É o que se percebe da simples leitura do art. 695 , § 4º , do NCPC... Foi exatamente por isso que o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /15) colocou expressamente a presença do advogado como obrigatória na audiência de conciliação, ao afirmar que as partes deverão
  • Com o NCPC, é possível ações de família no juizado especial?

    Notícias02/08/2016Flávia Ortega Kluska
    Nas ações de família a citação do réu deve seguir desacompanhada de cópia da inicial , possibilitando-se, contudo, sua consulta a qualquer tempo (art. 695 do NCPC ), sempre privilegiando a mediação e conciliação... Contudo no artigo 388 , parágrafo único , do novo CPC , diferencia claramente entre ações de estado e ações de família. Art. 388... O novo CPC trouxe uma mudança substancial nos conceitos de ação de família e ações de estado, o que implica em mudanças na forma de citação e até na possibilidade de ser ajuizada no Juizado Especial
  • Novo CPC – Recapitulando as principais alterações em 17 tópicos

    Notícias12/11/2017Jucineia Prussak
    Nas ações de família a citação do réu deve seguir desacompanhada de cópia da inicial, possibilitando-se, contudo, sua consulta a qualquer tempo, conforme art. 695 do Novo CPC... Contudo como o exame do último pode se confundir com a análise do mérito, o novo CPC traz como condições apenas a legitimidade e o interesse de agir, nos termos do artigo 337 , XI do Novo CPC . 2- Petição... É recorrível por apelação, facultada a retratação do juiz em 5 dias (art. 331 do Novo CPC ), e não mais em 48 horas como previa o CPC de 1973. 3- Competência : Em relação à competência territorial, destaque
  • Código de Processo Civil (NCPC) Recapitulando as principais alterações

    Notícias14/03/2017Jucineia Prussak
    Nas ações de família a citação do réu deve seguir desacompanhada de cópia da inicial, possibilitando-se, contudo, sua consulta a qualquer tempo, conforme art. 695 do Novo CPC... Contudo como o exame do último pode se confundir com a análise do mérito, o novo CPC traz como condições apenas a legitimidade e o interesse de agir, nos termos do artigo 337 , XI do Novo CPC . - Petição... Avançando no tema, o Novo CPC criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR, artigos 976 e seguintes do NCPC ), que traz para os tribunais de segunda instância a mesma lógica já aplicada
  • Ações de Família no novo CPC

    Notícias12/04/2016Jucineia Prussak
    Quando for consensual o termo será homologado pelo juiz (art. 1584, inciso I do CC) No pedido de guarda é cabível o deferimento de tutela provisória nos termos do artigo 695 do NCPC... Outra alteração importante é a que se refere o art. 532 do NCPC : Art. 532... No divórcio consensual judicial deverá ser observado o disposto no art. 731 do NCPC . Art. 731
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