Art. 7, § 2, Inc. Iv da Lei de Licitações em Notícias

IV do art. 23 da Lei (federal) nº 8.987 /95; 11... IX , alínea ‘f’, e art. 7º , § 2º , inc. II , da Lei (federal) nº 8.666 /93. Fonte: Decisão singular GAC/LRH- 116/2019/Processo: @ REP – 1801237937 Saiba mais 2: Recomendações 1... supostas irregularidades nesses atos, com base no art. 113 , § 1º , da Lei n. 8.666 /93 ( Lei de Licitações ). 2

Analisando o art. 4º , inc. XXI , da Lei nº 10.520 /02 c/c o art. 7º , inc... Recursos administrativos previstos na Lei de Licitações . Os recursos administrativos encontram-se previstos no art. 109 da Lei de Licitações . São eles: a) Recurso hierárquico (inc... I) b) Recurso de representação (inc. II) c) Pedido de reconsideração IV

Enunciado 9: Em respeito ao princípio da autonomia federativa (art. 18 da CF ), a vedação ao acúmulo dos títulos de OSCIP e OS prevista no art. 2º, inc... § 1º , do Código Civil ; art. 79 , § 2º , do Decreto-Lei n. 9.760 /1946; e art. 11 da Lei n. 9.636/1998)... Enunciado 30: A “inviabilidade de procedimento competitivo” prevista no art. 28 , § 3º , inc

Embora seja dispensada a presença do elemento volitivo para configuração ilícito (“ Art. 2... decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados. § 2... Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade ”. ([6]). in verbis: “ Art. 2o

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO PARA VERBERAR ILEGALIDADE E NÃO O MÉRITO DO ATO DA AUTORIDADE (ART. 142 , § 2 , DA CF/88 )... ART. 93 , INC. IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS

2º , da Lei n.º 8.429 /92. 4... As improbidades não previstas ou fora dos limites da lei de improbidade ainda quando se recomende a demissão, sujeitam-se à lei estatutária, prevalecendo portanto o art. 132 , IV da Lei nº 8.112 /90. [... O próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano, em vista da redação imperativa da Constituição Federal (art. 37, § 4º) e da própria Lei de Improbidade (art. 7º). 5

essa reafirmada no art. 96, IV, da Lei n. 8.213/1991 e no Decreto n. 611/1991 que a regulamentou , e posteriormente na Lei n. 9.032/1995, a qual acrescentou o § 2º ao artigo 45 da Lei n. 8.212/1991... Arts. 2º da Lei n. 10.650/2003, 8º da Lei n. 12.527/2011 LAI ) e 9º da Lei n. 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA... A Medida Provisória n. 871/2019 e a Lei n. 13.846/2019, entretanto, reformularam a legislação previdenciária, e o art. 115, inc

ao disposto nos arts. 9º, inc... ART. 44, INC. VII, E ART. 102, INC. XIII, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL-AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA... A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc

Pela violação do artigo 1º da Lei nº. 6496 /1977; artigo 3º, artigo 7º, inciso I, § 1º e § 2º e artigo 41 todos da Lei nº 8666 /93, os Ordenadores devem ser multados, levando-se em conta os critérios previstos... 312, inc... do art. 21 da LC n. 160/2012; sob pena de ser corresponsabilizado, nos termos do art. 312, inciso II, alínea c da Resolução Normativa n. 57/2006; Pela DETERMINAÇÃO ao atual Titular do Órgão para que remeta

24 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993... Consignou, ainda, que, “a situação prevista no art. 24 , inciso IV , da Lei de Licitações e Contratos não distingue a emergência real, resultante do imprevisível, daquela resultante da incúria ou da inércia... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 324, Sessões: 30 e 31 de maio, 6 e 7 de junho de 2017. Tags : Licitações e Contratos