Art. 72, § 29 da Constituição Federal de 91 em Notícias

29 , § 5º , da Lei nº 8.213 /91)... Significa dizer que a premissa maior é que a contribuição patronal de 20% (art. 195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991) deve ser calculada apenas sobre verbas pagas como... )) é importante dizer que as empresas podem recuperar valores expressivos, cujos foram pagos (contribuição patronal de 20% (art. 195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991))

dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal ; 21) LEI Nº 11.596 , DE 29 NOVEMBRO DE 2007... Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das... Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º , inciso LVIII , da Constituição Federal ; 34) LEI Nº 12.234 , DE 5 DE MAIO DE 2010

R: Segundo a Lei 8213 /91 art... Segundo o art. 193 da Constituição Federal , a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiças sociais... Explique o tema em conformidade com a Constituição Federal

201 da Constituição Federal de 1988. 57 É legítima a cobrança do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei 4.156 /62, inclusive na vigência da Constituição... Federal de 1988. 58 É inconstitucional a cobrança da taxa ou do emolumento para licenciamento de importação, de que trata o art. 10 da Lei 2.145 /53, com a redação da Lei 7.690 /88 e da Lei 8.387 /91... Não se aplicam os critérios da súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos aos benefícios previdenciários concedidos após a Constituição Federal de 1988. 30 Não há direito adquirido à contribuição

Federal , senão vejamos: Art. 5º , III - CF... LICC , artigos 29 , ?f... LICC , artigos 29 , ?f

(Cancelada pela Resolução Administrativa nº 11/2012) A norma do art. 7º , inciso XXI da Constituição Federal não é auto-aplicável, no que concerne ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço... A contratação para emprego público, sem prévia aprovação em concurso público, é vedada pelo art. 37 , II e § 2º, da Constituição Federal , somente conferindo ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprestação... Federal de 1988

de 2020, e os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , respectivamente, e tendo em vista o disposto na da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para... Art. 5º Esta Portaria entra em vigor: I - quanto ao item 7.2 do Anexo I, em quinze dias; II - quanto aos demais dispositivos, na data de sua publicação e produzirá efeitos até o término da declaração de... terceirizados. 2.8 A organização deve levantar informações sobre os contatantes, as atividades, o local de trabalho e as áreas comuns frequentadas pelo trabalhador suspeito ou confirmado da COVID-19. 2.9

TíTULO II ÁGUAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS CAPÍTULO ÚNICO Art. 29... Esse domínio sofre idênticas limitações as de que trata o art. 29. TÍTULO III DESAPROPRIAÇÃO CAPÍTULO ÚNICO Art. 32... Art. 90. O dono do prédio onde houver alguma nascente, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir o curso natural das águas pelos prédios inferiores. ART. 91

Ademais, a exclusão do condômino anti-social encontra óbice no direito de propriedade, que tem a natureza de garantia constitucional (art. 5º , XXII e XXIII , da Constituição Federal ). 16 - É possível... As extraordinárias são de responsabilidade do condômino locador (arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245 /91). 9 - Qual a finalidade do fundo de reserva... O art. 1.354 do novo Código Civil diz que é obrigatória e imprescindível a convocação de todos os condôminos, na forma e prazo estabelecidos pela Convenção do Condomínio, sob pena de nulidade do ato. 29

ENUNCIADO 80 – Quando o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, deverá, antes de remetê-lo ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento... ENUNCIADO 91 – Interpreta-se o art. 524 do CPC e seus parágrafos no sentido de permitir que a parte patrocinada pela Defensoria Pública continue a valer-se da contadoria judicial para elaborar cálculos... ENUNCIADO 29 – A estabilidade do saneamento não impede a produção de outras provas, cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução