Art. 73, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho em Notícias

O trabalho noturno é considerado aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, nos termos do art. 73 , § 2º da CLT... O trabalho realizado em horário noturno, pela condição especial, merece uma remuneração superior ao trabalho diurno, por essa razão a CLT determina que a hora noturna seja remunerada com um acréscimo de

parágrafo 2º da CLT... As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73 , também da CLT , que prevê remuneração superior para o trabalho noturno... Na verdade, observou o magistrado, o tempo que a Convenção 171 da OIT considera como trabalho noturno está inserido no período estabelecido pelo parágrafo 2º do artigo 73

Portanto, a regra geral que trata do adicional noturno (artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT )é perfeitamente aplicável à categoria e deve prevalecer... No entender da magistrada, essa disposição não contraria o conteúdo do artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , segundo o qual: Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre... Além disso, sendo mais abrangente e benéfico, deve prevalecer o disposto no artigo 73 , 2º , da CLT , não havendo dúvida de que este dispositivo encontra-se em vigor e tem plena aplicação à hipótese vertente

Portanto, a regra geral que trata do adicional noturno (artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT )é perfeitamente aplicável à categoria e deve prevalecer... No entender da magistrada, essa disposição não contraria o conteúdo do artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , segundo o qual: Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre... Além disso, sendo mais abrangente e benéfico, deve prevalecer o disposto no artigo 73 , § 2º , da CLT , não havendo dúvida de que este dispositivo encontra-se em vigor e tem plena aplicação à hipótese

Portanto, a regra geral que trata do adicional noturno (artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT )é perfeitamente aplicável à categoria e deve prevalecer... No entender da magistrada, essa disposição não contraria o conteúdo do artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , segundo o qual: Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre... Além disso, sendo mais abrangente e benéfico, deve prevalecer o disposto no artigo 73 , § 2º , da CLT , não havendo dúvida de que este dispositivo encontra-se em vigor e tem plena aplicação à hipótese

parágrafo 2º da CLT... Ademais, não se pode perder de vista que a norma do artigo 73 , § 2º , da CLT , por ser mais abrangente, é mais benéfica que a norma do artigo 1º, a, da Convenção n. 171 da OIT, razão pela qual há que... As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73 , também da CLT , que prevê remuneração superior para o trabalho noturno

Portanto, a regra geral que trata do adicional noturno (artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT )é perfeitamente aplicável à categoria e deve prevalecer... No entender da magistrada, essa disposição não contraria o conteúdo do artigo 73 , parágrafo 2º , da CLT , segundo o qual: Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre... Além disso, sendo mais abrangente e benéfico, deve prevalecer o disposto no artigo 73 , § 2º , da CLT , não havendo dúvida de que este dispositivo encontra-se em vigor e tem plena aplicação à hipótese

parágrafo 2º da CLT... "Ademais, não se pode perder de vista que a norma do artigo 73 , § 2º , da CLT , por ser mais abrangente, é mais benéfica que a norma do artigo 1º, a, da Convenção n. 171 da OIT, razão pela qual há que... As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73 , também da CLT , que prevê remuneração superior para o trabalho noturno

A escola não lhe pagava adicional noturno pelos quarenta minutos posteriores às 22h, horário em que o adicional passa a ser devido, nos termos do artigo 73 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Para o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, neste caso, o adicional noturno é, de fato, devido, já que o artigo 73 , § 2º , da CLT não exige que ele incida apenas sobre o período completo

§ 2º , da CLT ), sem nada disciplinar a respeito de sua prorrogação, uma vez que a referência feita pela norma coletiva ao horário noturno previsto na lei demonstra sua limitação a ele... coletiva se limita a estabelecer que o adicional noturno superior ao legalmente previsto será devido quando o trabalho for executado entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte (reprodução do art. 73