Tribunal mantém cassação do prefeito de Montezuma
§§ 4º , 5º e 8º , da Lei nº 9.504 /97, e, ainda, pela prática de captação ilícita de sufrágio identificada no transporte de eleitores, doação de material de construção e distribuição de squeezes com... §§ 4º , 5º e 8º , da Lei nº 9.504 /97, e, ainda, pela prática de captação ilícita de sufrágio consistente no transporte de eleitores, doação de material de construção e distribuição de squeezes com... O relator, juiz Virgílio Barreto, manteve a cassação, baseado na violação ao art. 73 , III , da Lei das Eleicoes (conduta vedada a agente público) - utilização de servidores públicos em campanha eleitoral