Art. 769 da Lei 13105/15 em Notícias

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  • Modelo de honorários após reforma trabalhista PL 6787/16

    Notícias19/07/2017SORAIA ROCHA BRIZOLA
    § 2 , usado subsidiariamente quando omissa a CLT, conforme art. 769 da CLT e art. 15 do NCPC , estabelece que a sentença DEVERÁ condenar o vencido a pagar os honorários advocatícios... Deste modo requer a condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios em 15%, conforme Súmula 219 do TST e OJ 305, SDI -1 Por derradeiro, ainda de forma mais solar, o NCPC no seu art. 85º... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da
  • O novo processo do trabalho à luz do NCPC/15

    Notícias25/04/2016Espaço Vital
    ( NCPC /15)... NCPC /15 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho... Segundo as conclusões que podem ser extraídas da referida regulamentação, é certo que as normas dos artigos 769 e 889 da CLT não foram revogadas pelo artigo 15 do NCPC /15, em face do que estatui o artigo
  • O novo processo do trabalho à luz do novo CPC: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN nº 39/2016

    Notícias03/05/2016Academia Brasileira de Direito
    ( NCPC /15)... Segundo as conclusões que podem ser extraídas da referida regulamentação, é certo que as normas dos artigos 769 e 889 da CLT não foram revogadas pelo artigo 15 do NCPC /15, em face do que estatui o artigo... Acontece que, com a vigência do NCPC /15 a partir do dia 18 de março de 2016, essa discussão tornou-se a principal controvérsia a ser dirimida pelos estudiosos do Direito do Trabalho, sobretudo por força
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