Art. 8, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal em Notícias

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único

Houve utilização indevida de recursos legalmente vinculados a finalidades específicas, para pagamento de pessoal, no montante de R$ XXX.628.9XX,03, incorrendo na vedação do parágrafo único do artigo 8º... da Lei de Responsabilidade Fiscal... A despesa com Pessoal do Poder Executivo alcançou o patamar de 49,6%, ultrapassando em 0,6% o limite legal (49%), fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único

do artigo 8º e do artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ; 2) Abstenham-se de custear o pagamento de honorários advocatícios contratuais com as verbas do FUNDEF recebidas por meio das... exclusivamente em conta bancária específica que deverá ser aberta para tal fim, somente podendo ser aplicados no objeto da vinculação originária, na forma da Lei nº 9.424 /96, em cumprimento ao parágrafo único

parágrafo único , e 9º , da Lei de Responsabilidade Fiscal , e artigos 85 , VI , e 167 , V , da Constituição da República, tudo de acordo com os exames do Relatório de Avaliação do 3º bimestre de 2015... comissivamente, com dolo na conduta, quando se sabia que a meta fiscal estava comprometida, em violação ao artigo 10 , números 4 e 6, e 11, número 2, da Lei 1.079 /50, artigo 4º da LOA/2015, artigos 8º... A ação também ocultou informações dos especialistas em contas públicas e das agências de classificação de risco, com violação à Lei 1.079 /50 e LC 101 /00, além de causar danos à economia pelo caráter

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único

do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal , na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”... orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único