Art. 8, Inc. Iv da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Como esclareceu, a contribuição sindical obrigatória, também denominada de imposto sindical, foi constitucionalmente prevista na parte final do inciso IV , do art. 8º da CF/88 - o qual foi regulamentado... IV e 149 da CF ) e tornar um tributo facultativo (art. 3º CTN )... Além disso, corroborando esse precedente, invocou a súmula vinculante nª 40 do STF, que dispõe que “A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º , IV , da Constituição Federal , só é exigível

Súmula Vinculante 40 A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição Federal , só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo... Súmula Vinculante 57 A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente... Súmula Vinculante 12 A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206 , IV , da Constituição Federal

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... do artigo 8º da Constituição , conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto “imposto sindical” de todos os integrantes das categorias profissionais

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... do artigo 8º da Constituição , conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto "imposto sindical" de todos os integrantes das categorias profissionais

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )."... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... do artigo 8º da Constituição , conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto "imposto sindical" de todos os integrantes das categorias profissionais

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... do artigo 8º da Constituição , conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto "imposto sindical" de todos os integrantes das categorias profissionais

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... do artigo 8º da Constituição , conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto "imposto sindical" de todos os integrantes das categorias profissionais

) e a liberdade de associação sindical (artigo 8º , V , da CF/88 )... O Juiz ainda esclareceu que o texto do art. 8º , IV da CF/88 não seria reduzido, porque as outras contribuições devidas ao sindicato continuariam podendo ser estabelecidas, independentemente da contribuição... do artigo 8º da Constituição , conferindo validade à sua parte final e legitimando a permanência da anacrônica cobrança do vetusto imposto sindical de todos os integrantes das categorias profissionais

Como lembrou a magistrada, a contribuição sindical obrigatória, também denominada de imposto sindical, está prevista na parte final do inciso IV do art. 8º da CF/88 e nos artigos 578 a 610 da CLT , e consiste... IV e 149 da Constituição , e tornou um tributo facultativo, violando o art. 3º do Código Tributário Nacional... Isso na medida em que o artigo 8º da Constituição da República, atribui expressamente ao sindicato a prerrogativa da defesa dos direitos e interesses individuais ou coletivos de toda categoria (inciso

Na ação, o sindicato alega que a forma de recolhimento das mensalidades sindicais está regulamentada há quase 80 anos e contou com a previsão constitucional no inciso IV do Art. 8º da CF/88 , mas a reforma... Em sua decisão, a juíza do trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Natal levou em consideração o Art. 8º da Constituição de 1988 que diz ser livre a associação profissional ou sindical"