Art. 85 da Constituição Federal de 91 em Notícias

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, previsto na Constituição Federal no artigo 201 inciso V com a finalidade de proteção da família do segurado após... 85 do CPC/2015 , ficando suspensa sua execução, em razão de o autor ser beneficiário da Justiça Gratuita, enquanto persistir sua condição de miserabilidade. – Apelação da parte autora a qual se nega... De acordo com o artigo 16 , inciso I da Lei 8.213 /91 os filhos não emancipados menores de 21 anos são considerados dependentes de classe 1

Federal (art. 5º, XLIX), da Lei de Execução Penal (art. 85), da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Art. 92... Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida

São Paulo: Atlas, 2001, p. 303. [8] Constituição da República, art. 89 , IV , V e VII . [9] Constituição da República, art. 91 , II e III . [10] Constituição da República,art. 49 , IV . [11] Constituição... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 485. [23] Art. 3º, § 1º, do Decreto. [24] Constituição da República, art. 34 , IV . [25] Constituição da República,art. 85 , I . [26] Comentários à Constituição de 1967 (... São Paulo: Verbatim, 2010, p. 161-162. [32] Constituição da República, art. 85 , I e II . [33] WEICHERT, Marlon Alberto. Saúde e federação na Constituição brasileira

86 , § 2º , da Lei 8.213 /91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ."... das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, independentemente de carência, nos termos do art. 26 , I da Lei nº 8.213 /91... 38 da Lei nº. 9.099 /95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259 /01

do art. 85 da Lei Federal nº 13.105 /15, com o estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.298/94, com a redação conferida pela Lei nº 12.222/04, e com o art. 1º do Decreto nº 45.685/08; RESOLVE: Art. 1º - A... 1º do Decreto nº 45.685/08 e no art. 4º do Decreto nº 54.454/18 para dar cumprimento ao § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105 /15, combinado com o estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.298/94, com... 10.298/94, com a redação conferida pela Lei nº 12.222/04, observará o estabelecido no art. 1º do Decreto nº 45.685/08 e no art. 4º do Decreto nº 54.454/18, bem como no § 19 do art. 85 da Lei Federal nº

c , da Constituição Federal... I , c , da Constituição Federal... Federal ( CF/1988 ), art. 195 , § 6º

§ 3º do art. 85 do CPC/2015... Novas regras: CPC/2015 , art. 85 , §§ 2º e 8º. Regra geral obrigatória (art. 85, § 2º). Regra subsidiária (art. 85, § 8º). Aplicação analógica do art. 338 , parágrafo único , do CPC/2015... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A equiparação a hediondo do delito de tráfico de drogas decorre de previsão constitucional constante no art. 5º , XLIII , da Constituição Federal , que trata com mais rigor

Constituição Federal (1988); O que muda com a reforma da previdência [livro eletrônico]: regime geral e regime próprio dos servidores / Marta Maria R... 94 2023 85         95 2024 86         96 2025 87         97 2026 88         98 2027 89         99 2028 90         100 2029 91         100 2030 92         100   Como se calcula o valor do benefício (RMI... 42 e 142 da Constituição Federal , atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior

É possível o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados (Art. 5º , 1º e 5º , da Lei 7.347 /85)"... A Constituição não garante só o direito a duração razoável, mas também prevê os meios para garantir, como por exemplo o disposto no art. 198 do CPC , a seguir: Art. 198... Aliás, a legitimidade para propor a ação civil pública (ACP) está expressamente prevista nos incisos do Art. 5º da Lei 7.347 /85, e artigo 82 do CDC , abaixo transcritos: Art. 5º Têm legitimidade para

Súmula nº 14 O art. 202 , da Constituição Federal , somente se aplica a partir da criação da respectiva fonte de custeio. (Lei 8.212 /91)... Súmula nº 11 O art. 201 , § 5º , da Constituição Federal , somente se aplica a partir da criação da respectiva fonte de custeio (Lei 8.212 /91)... Súmula nº 23 São auto-aplicáveis as disposições constantes dos §§ 5º e 6º , do art. 201 , da Constituição Federal