Art. 9 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

O art. 9º da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) prevê que o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo prazo de seis meses antes da data das eleições, ou seja, dia 4 de abril de 2020.

Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97... As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504 /97)... Domicílio eleitoral O artigo 9º da Lei das Eleicoes determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer

Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97... As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504 /97)... Domicílio eleitoral O artigo 9º da Lei das Eleicoes determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer

Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504 /97... da Lei 9.504 /97 e inciso III do artigo 22-A da Lei 9.096 /95)... Domicílio eleitoral O artigo 9º da Lei das Eleicoes determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer

/97, art. 9º , caput e Lei nº 9.096 /95, arts. 18 e 20 , caput)... A data também contempla o prazo no qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput)... /97, art. 4º )

/97, art. 9º , caput e Lei nº 9.096 /95, arts. 18 e 20 , caput... Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer, de acordo com a Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput. 3... Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504 /97, art

A regra é definida no Art. 9º da Lei nº 9.504 /97 Os cidadãos já filiados e que pretendam mudar de partido devem observar as mesmas regras para desfiliação e nova filiação partidária.

da Lei nº 9.504 /97... Quem deseja ser candidato aos cargos de prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016 deverá estar filiado ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, conforme o art. 9º

da Lei nº 9.504 /97 e a prova, nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é o cadastro eleitoral... da Lei 9.504 /97, e, via de conseqüência, indeferiu o pedido de registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeita em Bituruna, pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, integrante... recorrente para o fim de declarar a sua inelegibilidade, posto que ela não preenche a condição de elegibilidade, filiação partidária, constante no inciso V, § 3.º do artigo 14 da CF/88 , bem como do artigo 9.º

A exigência está contida no artigo 9º da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), que estabelece que a filiação partidária e o domicílio eleitoral devem estar decididos até um ano antes do pleito... /97, art. 4º ). 2.Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput). 3.Data... até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário (Lei nº 9.504 /97, art. 9º , caput)