Art. 927 da Lei 13105/15 em Notícias

inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ), mas também os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de outros Puils pelo tribunal superior... inciso III , do CPC/2015 (IRDR, IAC e recursos repetitivos)... (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259 /2001, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927

do CPC/15... 18, o acórdão do julgamento na Corte Especial ( REsp 1.813.684 ) que definiu a necessidade de comprovação do feriado local, sob pena da caracterização da intempestividade do recurso, na vigência do CPC/15... Embora seja favorável à fixação da tese de que, sob a vigência do CPC/15 , é necessária a comprovação nos autos de feriado local por meio de documento idôneo no ato de interposição do recurso, o ministro

V – Portanto, não é possível conhecer do recurso especial em relação à violação do art. 927 , § 3º , do CPC/2015 e do art. 27 da Lei n. 9.868 , de 1999, em virtude da necessidade de apreciação da matéria... No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para reconhecer que o direito à compensação deverá ser limitado a 15 de março de 2017. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial... deslinde da lide, decidiu o Tribunal a quo pela modulação temporal de efeitos ao presente caso, de tal sorte que os efeitos financeiros devem se submeter à barreira temporal fixada, qual seja, o dia 15

Como previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do CPC , a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para... Logo, nessa linha de raciocínio, também não poderia ser aplicado o prazo de 15 anos à administração pública... improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC )

art. 927 , I a V ) proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, afastando-se manobras processuais lesivas ao postulado da boa-fé processual ( CPC , art. 80 , I , V e VI ). 2.1) Depois da homologação... ), produz coisa julgada material, atinge a relação jurídica que deu origem ao processo, somente é passível de desconstituição por ação rescisória ( CPC , arts. 525 , § 15 , 535 , § 8º , e 966 ) ou ainda... pela via da impugnação à execução ( CPC , art. 525 , § 12 ) ou dos embargos à execução ( CPC , art. 535 , § 5º ) e acarretará a perda do interesse jurídico no exame do recurso pendente de julgamento

A reclamação foi formulada nos termos dos artigos 927 e 988 do NCPC e na Instrução Normativa 39/2016 do TST, sob o argumento de que "teria sido violado o Precedente Normativo 48 da SDC desta Corte"... Por Ademar Lopes Junior A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-15 indeferiu liminarmente uma reclamação trabalhista, movida por uma trabalhadora contra uma empresa do ramo de telefonia, que teve como... SDC desta Corte", e que "os autos não abordam questão relativa à competência ou decisão do STF em sede de controle de constitucionalidade ou noticiam desrespeito a Súmula de jurisprudência deste TRT da 15ª

A reclamação foi formulada nos termos dos artigos 927 e 988 do NCPC e na Instrução Normativa 39/2016 do TST, sob o argumento de que "teria sido violado o Precedente Normativo 48 da SDC desta Corte"... Por Ademar Lopes Junior A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-15 indeferiu liminarmente uma reclamação trabalhista, movida por uma trabalhadora contra uma empresa do ramo de telefonia, que teve como... SDC desta Corte", e que "os autos não abordam questão relativa à competência ou decisão do STF em sede de controle de constitucionalidade ou noticiam desrespeito a Súmula de jurisprudência deste TRT da 15ª

Como previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do CPC , a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para... "Logo, nessa linha de raciocínio, também não poderia ser aplicado o prazo de 15 anos à administração pública... Recursos repetitivos O CPC/2015 regula, no artigo 1.036 e nos seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas

A reclamação foi formulada nos termos dos artigos 927 e 988 do NCPC e na Instrução Normativa 39/2016 do TST, sob o argumento de que "teria sido violado o Precedente Normativo 48 da SDC desta Corte"... Por Ademar Lopes Junior A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-15 indeferiu liminarmente uma reclamação trabalhista, movida por uma trabalhadora contra uma empresa do ramo de telefonia, que teve como... SDC desta Corte", e que "os autos não abordam questão relativa à competência ou decisão do STF em sede de controle de constitucionalidade ou noticiam desrespeito a Súmula de jurisprudência deste TRT da 15ª

Como previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do CPC , a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para... Logo, nessa linha de raciocínio, também não poderia ser aplicado o prazo de 15 anos à administração pública... O CPC/2015 regula, no artigo 1.036e nos seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas