Resumo. Informativo 594 do STJ. O primeiro de 2017
A presente demanda teve fundamento nos arts. 920 a 931 do CPC /73, que regulam as ações possessórias e a reintegração de posse em geral... Luis Felipe Salomão, em que se afetou tal discussão ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973... De acordo com o art. 593 , II , do CPC /1973, depreende-se que, para a configuração de fraude à execução, deve correr contra o próprio devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência