Art. 95, Inc. Iv do Estatuto da Terra em Notícias

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”, afirmou o relator... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... Contrato de arrendamento não pode ser desfeito sem que o dono da área comunique o usuário da terra com seis meses de antecedência, como determina o Estatuto da Terra

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”, apontou o relator ao acolher o recurso dos arrendatários... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse, apontou o relator ao acolher o recurso dos arrendatários... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”, apontou o relator ao acolher o recurso dos arrendatários... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”, apontou o relator ao acolher o recurso dos arrendatários... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”, afirmou o relator... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... Contrato de arrendamento não pode ser desfeito sem que o dono da área comunique o usuário da terra com seis meses de antecedência, como determina o Estatuto da Terra

O artigo 95 , inciso IV do Estatuto da Terra trata do direito de preferência pelo arrendatário... IV , do ET , e 22 de seu Regulamento [...]”... Se por prazo indeterminado, o artigo 95 , inciso II do Estatuto da Terra fixa a sua determinação, estabelecendo prazo mínimo de 03 (três) anos

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566 /66, que regulamenta o Estatuto da Terra

IV e V , do Estatuto da Terra , o que determina a improcedência do pedido de imissão na posse”... existência de ajuste verbal com a falecida arrendante, com a ausência de notificação dos arrendatários no prazo previsto em lei, o contrato foi prorrogado automaticamente, conforme com o disposto no artigo 95... O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566 /66, que regulamenta o Estatuto da Terra