Art. 97 da Lei 8078/90 em Notícias

e 100 da lei 8078 /90... de multa diária de R$ 100 mil, e a indenizar todos os consumidores que tenham sido prejudicados pelos abusos cometidos com relação à proibição, devendo os valores serem apurados nos termos dos arts. 97

de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do julgado, nos termos dos arts. 97... do CDC , c/c art. 475-A do CPC ; O cumprimento espontâneo da presente decisão ensejará liberação da demandada das multas fixadas, desde que atendidos os prazos estabelecidos... em cada uma de suas lojas, as informações necessárias aos consumidores para que tenham conhecimento dos valores a que têm direito, relativos aos valores indevidamente retidos ou cobrados, no prazo de 90

de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do julgado, nos termos dos arts. 97... do CDC , c/c art. 475-A do CPC ; O cumprimento espontâneo da presente decisão ensejará liberação da demandada das multas fixadas, desde que atendidos os prazos estabelecidos... em cada uma de suas lojas, as informações necessárias aos consumidores para que tenham conhecimento dos valores a que têm direito, relativos aos valores indevidamente retidos ou cobrados, no prazo de 90

Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados; [4] Artigo 97 7 do Código de Defesa do Consumidor r... E em sua decisão, após ironicamente discorrer sobre a importância da ação civil pública na sociedade moderna, o ministro Luis Felipe Salomão menciona os artigos 95 [3] e 97 [4] do Código de Defesa do Consumidor... Disponível em < > acessado em 10/4/2014. [3] Artigo 95 5 do Código de Defesa do Consumidor r

Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados; [4] Artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor... Disponível em > acessado em 10/4/2014. [3] Artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor... ) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90

de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do julgado, nos termos dos arts. 97... do CDC , c/c art. 475-A do CPC;l) o cumprimento espontâneo da presente decisão ensejará liberação dos demandados das multas fixadas, desde que atendidos os prazos estabelecidos"... de indenização por dano moral coletivo;d) determinar que a ré junte aos autos, em CD-ROM, relação dos consumidores que possuíam a referida apólice e suportaram a cobrança de ponto extra, no prazo de 90

(Incluído pela Lei nº 8.078, de 1990) LEI Nº 8.078 , DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Art. 90... Inteligência do artigo 219 do Código de Processo Civil e 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor . Precedentes: REsp 730.869/DF, Rel. Min... CDC - Art. 104

/90... acrescidas de perdas e danos, correção monetária pelo IGPM e juros legais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença e executado pelas vítimas e sucessores, tudo com base nos arts. 42 , § único , 95 e 97... /90, em especial em seus artigos 2o e art. 3o, parágrafo único, que, explicitamente, refere-se as operações de concessão de crédito e financiamento, como produto comercializável (e diga-se rentável) e