Artigo 214 , Parágrafo 1o. , do Código de Processo Civil em Notícias

e 215 da Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015... audiências e sessões de julgamento, com exceção das audiências de custódia, as audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso e as dos atos processuais relacionados aos casos previstos nos artigos 214

215 da Lei 13.105 /2015 (de jurisdição voluntária, necessários à conservação de direitos, causas de alimentos, remoção de tutores e curadores etc)... Neste período, serão realizadas apenas as audiências de custódia, audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso, assim como aquelas relativas aos atos processuais previstos nos artigos 214 e

215 da Lei 13.105 /2015 (de jurisdição voluntária, necessários à conservação de direitos, causas de alimentos, remoção de tutores e curadores etc)... Neste período, serão realizadas apenas as audiências de custódia, audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso, assim como aquelas relativas aos atos processuais previstos nos artigos 214 e

e 215 da Lei nº 13.105 /2015 e atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente... serão realizadas sessões de julgamento, conforme Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as audiências de custódia, os atos processuais relacionados aos casos previstos nos artigos 214

Ocorre que agora com o novo CPC , os artigos 214 , II e 215 , III acrescentaram que a tutela de urgência além de ser apreciada em plantão, poderá inclusive ser realizada durante as férias forenses... Estas foram as mudanças mais significativas no tocante ao procedimento da Busca e Apreensão trazidas pelo Novo Código de Processo Civil... ), além de que, sempre que necessário, o juiz requisitará força policial para auxiliar os oficiais de justiça na referida apreensão ( Novo CPC – Art. 846 § 2º )

Por fim, convém salientar que, com a vigência do CPC/2015 , essa aparente antinomia entre as regras processuais e o CC/02 restou superada, pois o novo CPC deixou de regulamentar o procedimento especial... Em um primeiro momento, acentua-se que o CPC /1973 continha disposição relativa ao comparecimento espontâneo nos autos como forma de suprir a citação, conforme artigo 214 , § 1º... Em um primeiro momento, acentua-se que o CPC /1973 continha disposição relativa ao comparecimento espontâneo nos autos como forma de suprir a citação, conforme artigo 214 , § 1º