Atenção as suspensões de prazos processuais e recesso forense

Os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.

No mesmo período não serão realizadas sessões de julgamento, conforme Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça, ressalvadas as audiências de custódia, os atos processuais relacionados aos casos previstos nos artigos 214 e 215 da Lei nº 13.105/2015 e atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente.

De acordo com a Resolução nº 28/2016, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 30 de novembro, haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação e outras matérias de caráter judicial no DJe - ressalvado o período do recesso judiciário que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Na Justiça Eleitoral, a secretaria do TRE e cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte funcionarão em regime de plantão nos dias úteis: de 20 a 23 de dezembro, 26 a 30 de dezembro e 02 a 05 de janeiro de 2017. ( Com informações do TJRN)

Por: Alice Soares