Ato Improbo Praticado Pelo Funcionário Público em Notícias

Em março de 2010, juiz do 1.º Grau entendeu que, embora afastado do cargo de auditor da Receita Federal por licença para tratar de interesse particular, o funcionário público praticou ato ímprobo, vez... e indireta do ato ímprobo praticado por auditor fiscal licenciado, porque obteve possibilidade de realizar os serviços... Quanto ao sócio, entende o relator que, estando aposentado, também não poderia praticar ato ímprobo, especialmente, porque, nos termos da denúncia, o teria praticado em razão de ter o auditor fiscal licenciado

Em março de 2010, juiz do 1.º Grau entendeu que, embora afastado do cargo de auditor da Receita Federal por licença para tratar de interesse particular, o funcionário público praticou ato ímprobo, vez... e indireta do ato ímprobo praticado por auditor fiscal licenciado, porque obteve possibilidade de realizar os serviços... Quanto ao sócio, entende o relator que, estando aposentado, também não poderia praticar ato ímprobo, especialmente, porque, nos termos da denúncia, o teria praticado em razão de ter o auditor fiscal licenciado

Em março de 2010, juiz do 1.º Grau entendeu que, embora afastado do cargo de auditor da Receita Federal por licença para tratar de interesse particular, o funcionário público praticou ato ímprobo, vez... e indireta do ato ímprobo praticado por auditor fiscal licenciado, porque obteve possibilidade de realizar os serviços... Quanto ao sócio, entende o relator que, estando aposentado, também não poderia praticar ato ímprobo, especialmente, porque, nos termos da denúncia, o teria praticado em razão de ter o auditor fiscal licenciado

"Apesar da possibilidade de nomeação de parente para cargo político, no caso em comento, restou configurado o ato ímprobo previsto no artigo 11 , caput, da Lei nº 8.429 /92, na medida em que o promovido... Ele alegou que o seu genro e sua filha são funcionários públicos municipal, e nada impedia que fossem nomeados para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, situação que não configura nepotismo... "Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, ao meu ver, se afigura razoável e proporcional as penas aplicadas pelo magistrado singular, que considero justo e proporcional ao ato praticado", pontuou

De acordo com ela, todas as atividades do chefe do Executivo são de sua responsabilidade direta ou indireta, sendo impossível descartar a participação dele no ato improbo... O prefeito alegou que o ato praticado não é ímprobo, ao argumento de que foi executado seguindo as normas legais locais e o convênio firmado entre a Prefeitura de Goianira e Agência Goiana de Assistência... O parquet informou que, no dia 7 de novembro de 1998, com a autorização do então prefeito Ercy Rodrigues e, mediante determinação expressa de Miguel, ocorreu o deslocamento de seis funcionários da prefeitura

Em sua sentença, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, afirma que a Promotoria, para apontar o ato improbo, limitou-se a comparar preços de compras feitas em 2019 e 2020, mas... É essencial que aquele ato processual tenha sido praticado com intenção de gerar qualquer tipo de prejuízo à outra parte", diz trecho do recurso. https://t.co/gKdPgOfEHg... SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo condenou o Ministério Público por má-fé por ter proposto, supostamente sem provas, uma ação de improbidade administrativa contra funcionários do Hospital

Se o ato ímprobo for imputado a agente público que exerça cumulativamente cargo efetivo e cargo comissionado, ao tempo do ato reputado ímprobo (artigo 23, incisos I e II), o prazo prescricional para a... Se o ato ímprobo for imputado a agente público que exerça cargo efetivo ou emprego público (artigo 23, inciso II), o prazo prescricional para a propositura da ação destinada a levar a efeitos as sanções... Se o ato ímprobo for imputado a agente público no exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança (artigo 23, inciso I), o prazo prescricional para a propositura da ação destinada

ímprobo por ele praticado”... do dinheiro numa sexta-feira, dia 06/02/2009, pretendia restituí-lo à agência logo na segunda-feira, dia 09/02/2009, e que não tinha qualquer intenção em lesar a empresa pública, não descaracteriza o ato ímprobo... Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos

ímprobo por ele praticado... do dinheiro numa sexta-feira, dia 06/02/2009, pretendia restituí-lo à agência logo na segunda-feira, dia 09/02/2009, e que não tinha qualquer intenção em lesar a empresa pública, não descaracteriza o ato ímprobo... Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos

Mas os advogados da União esclareceram que havia interesse inegável da União no caso, considerando que a irregularidade havia sido praticada por um funcionário público e que a proteção à probidade é direito... ímprobo... O funcionário usava do cargo que ocupava para repassar informações sigilosas de contribuintes