Bloqueio de Veículo Junto Ao Detran em Notícias

Contudo, é possível resolver de forma simples junto ao Detran de sua cidade, sem necessidade de ajuizamento de ação... Caso você ainda possua o veículo, ou sua sucata, a situação será ainda mais fácil, visto que bastará apresentar um requerimento junto ao Detran de sua cidade, acompanhado de seus documentos de identificação... Uma pessoa teve seu veículo furtado ou o perdeu em acidente com perca total e, depois de anos sem ter efetuado a comunicação no Detran, verifica que constam diversos débito em aberto junto a esse veículo

No entanto, a cobrança referente à multa, segundo o entendimento do magistrado, foi indevida uma vez que estava comprovado o pedido de bloqueio e transferência de propriedade junto ao Detran/SP... A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas... De acordo com o artigo 134 Código de Trânsito Brasileiro , quando o proprietário vende o veículo, é necessário encaminhar ao Detran do Estado, no prazo de 30 dias, cópia do comprovante de transferência

O autor tentou resolver a situação administrativamente junto ao Detran/MT, mas não obteve êxito... O juiz Almir Barbosa Santos, da Primeira Vara da Comarca de Comodoro (644km a oeste de Cuiabá) determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) que promova o bloqueio/restrição de circulação... Com o bloqueio, o magistrado explica que, caso ainda esteja em circulação e seja parado em uma blitze, esse veículo será apreendido

Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, “não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo... Argumentou também que a 1ª instância não conseguiu encontrar bens passíveis de garantir a dívida, o que denunciaria o estado de insolvência do réu, motivo pelo qual pediu o bloqueio do veículo

Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, “não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo... Argumentou também que a 1ª instância não conseguiu encontrar bens passíveis de garantir a dívida, o que denunciaria o estado de insolvência do réu, motivo pelo qual pediu o bloqueio do veículo

Ela acrescenta que, à data da aquisição do bem pela embargante, em abril de 2007, "não constava nenhuma restrição judicial no cadastro do veículo junto ao Detran, nem havia sequer determinação de penhora... Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nenhuma restrição judicial à transferência do veículo... Argumentou também que a 1ª instância não conseguiu encontrar bens passíveis de garantir a dívida, o que denunciaria o estado de insolvência do réu, motivo pelo qual pediu o bloqueio do veículo

Em ação ajuizada em novembro/2018, a autora informou e comprovou por documentos que adquiriu um veículo junto à concessionária ré em 2014, relatando que nunca foi feita a transferência do bem ao seu nome... Posteriormente, a concessionária encerrou suas atividades e, em razão de dívidas da empresa, o veículo passou a sofrer bloqueios judiciais, tanto para a realização de transferência quanto inclusive para... Curitiba/PR julgou improcedentes os pedidos da petição inicial, porém, em sede de apelação, a 10ª Câmara Cível do TJPR reformou a decisão de primeira instância, determinando a expedição de ofício ao DETRAN

A pessoa jamais deve arrematar um veículo sem antes checar a placa dele junto ao Detran do estado em que estiver registrado para saber se existe multas pendentes e verificar o Renavam... de documentos necessários para a transferência ao comprador, a exemplo da carta de arrematação, além de carro com quilometragem adulterada, acompanhado de dívidas não pagas pelo leiloeiro e até com bloqueio... O primeiro passo antes de optar pela compra de um carro em leilão é verificar a idoneidade do leiloeiro e o histórico da loja dele junto à Junta Comercial

Impugnação Em caso de bloqueio de bens, o devedor será notificado e poderá apresentar impugnação da dívida junto à PGFN no prazo de dez dias... Caso não faça opção, o devedor estará sujeito a protesto (inscrição do nome em cadastro de devedores), bloqueio de bens como imóveis, veículos, aeronaves ou embarcações e a diversas outras restrições previstas... As novas regras para a averbação de bens nos órgãos de registro, como Detran e cartório de imóveis, estão previstas na Portaria nº 33 da PGFN

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a seguradora alegou que buscou solucionar a questão junto ao Detran (RJ), mas não foi possível em razão da impossibilidade de transferir as multas de um... Argumentou, ainda, que o fato de o motorista receber multas é consequência de erro da Secretaria de Segurança por não ter feito o bloqueio do veículo a partir do registro de furto ou roubo... O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprietário e o subsequente registro em nome da seguradora que ficou sub-rogada