Código Tributário Nacional– em Notícias

O CTN foi submetido, por vezes, ao mesmo processo interpretativo... No último dia 25 de outubro, a lei 5.172 /66, posteriormente batizada de Código Tributário Nacional¹, completou 50 anos de vigência... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 3 CTN completa 50 anos de idade. __________ *Por Ricardo Castagna, mestre pela PUC/SP e Doutorando pela USP

( CTN )... O objetivo é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias do Código Tributário Nacional ( CTN ) e a evolução do sistema tributário brasileiro... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizam o Seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional , no dia 19 de outubro, no

O objetivo é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias do Código Tributário Nacional ( CTN ) e a evolução do sistema tributário brasileiro... O CTN foi um grande avanço, porque não havia uma legislação sistematizada... Reforma tributária Não há como se pensar num novo Código Tributário Nacional ( CTN ) sem passar pela discussão da reforma tributária, a ser implementada no plano constitucional, na avaliação da ministra

Após meio século de existência, o Código Tributário Nacional ( CTN ) tem como desafio atual estabelecer uma convivência harmônica com a Constituição Federal de 1988, promulgada 22 anos depois dele, e continuar... A avaliação é dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, coordenadores científicos do seminário Código Tributário Nacional e seus 50 anos, que acontecerá no dia... Para os ministros, apesar de ser anterior à Constituição , o CTN mantém-se moderno ao disciplinar matérias relevantes do direito tributário contemporâneo, mas exige alterações por não regular outros temas

A Faculdade de Direito da UFBA, com o apoio da OAB da Bahia, promove nos dias 30/11 e 1º/12 o Seminário Código Tributário Nacional 50 anos... SERVIÇO O que: Seminário Código Tributário Nacional 50 anos Data: 30/11 e 1º/12/2016 Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h Local: Hotel Golden Tulip Salvador, Rua Monte Conselho, 505, Rio Vermelho

(Lei 5.172 /1966)... lei de desburocratização, Mauro Campbello, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o anteprojeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional

"Ano a ano, desde a criação do CTN , as alíquotas sobem de forma elevada", destaca... O Código Tributário Nacional completa amanhã 45 anos. Mas, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fernando Steinbruch, não há motivos para comemoração

Os 50 anos do Código Tributário Nacional ( CTN ) são o tema de um seminário a ser realizado no próximo dia 19, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília... O objetivo é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias em torno do CTN e a evolução do sistema tributário brasileiro... Na avaliação dos ministros do STJ Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, coordenadores científicos do seminário, apesar de eficaz, o CTN precisa de ajustes

A ocasião contará com palestras e conferências de temas atuais e polêmicos sobre o Código Tributário Nacional... Com o objetivo de ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias do Código Tributário Nacional , seus 50 anos de existência e a evolução do sistema tributário brasileiro, o Centro de Estudos... Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Associação dos juízes Federais do Brasil (AJUFE) realizarão o seminário: Os 50 Anos do Código Tributário Nacional

Dessa forma, permanece a redação atual do artigo 184 do Código Tributário Nacional... O projeto modifica dispositivos do Código Tributário Nacional para adequá-lo às alterações que serão promovidas pela nova Lei de Falências... Outra alteração introduzida no Código Tributário Nacional determina que o prazo de cinco anos para pedido de restituição de imposto sujeito a lançamento por homologação inicia-se no momento do pagamento