Certidão de Regularidade Perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts) em Notícias

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  • FGTS: veja como consultar e emitir a certidão.

    Notícias19/04/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    A certidão de FGTS é um documento que pode ser exigido por instituições financeiras para liberar crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... ❎Certidão FGTS ☑Confira no passo a passo como consultar a sua certidão do FGTS. ➡️1. Acesse o site do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; ➡️2. Clique no menu “Sou Empregador”; ➡️3... Você será encaminhado para uma página que informa se a empresa está regular ou não junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; ➡️ 9
  • FGTS: Projeto de lei permite saque do benefício para pagamento de dívidas

    Notícias16/07/2019Elias Nascimento dos Santos
    O Projeto de Lei 1518/19, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias... Justificativa do projeto De acordo com Daniela do Waguinho, “faz 52 anos que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir ao trabalhador a formação de patrimônio, sob a forma... Portanto, não conseguirá ter 3 acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos) e também será impedido de contratar financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil
  • FGTS: Projeto de lei permite saque do benefício para pagamento de dívidas

    Notícias16/07/2019DR. ADEvogado
    O Projeto de Lei 1518/19, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias... Justificativa do projeto De acordo com Daniela do Waguinho, “faz 52 anos que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir ao trabalhador a formação de patrimônio, sob a forma... Portanto, não conseguirá ter 3 acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos) e também será impedido de contratar financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil
  • MP flexibiliza regras para estados em recuperação fiscal

    Notícias21/09/2017Agência Brasil
    Os estados serão dispensados de apresentar certificados como de regularidade no pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para conseguirem empréstimos... Além da certidão de regularidade do FGTS, também não será preciso apresentar o certificado de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)... De acordo com a MP, a regra vale para contratação, aditamento, repactuação e renegociação de operações de crédito, concessão de garantia pela União e contratação com a União realizada com base nas leis
  • MP que facilita renegociação de dívidas com a União é prorrogada

    Notícias20/11/2017Consultor Jurídico
    O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União
  • Reunião da comissão que analisa MP 801 é cancelada por falta de quórum

    Notícias05/12/2017Senado
    O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Foram dispensadas também certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários junto à Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão
  • Comissão promove audiência para discutir MP que facilita refinanciamento de dívidas com União

    Notícias01/12/2017Senado
    O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Foram dispensadas também certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários junto à Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão
  • Prorrogada MP que facilita renegociação de dívidas com a União

    Notícias20/11/2017Agência Brasil
    O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão
  • Lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS

    Notícias11/01/2019Senado
    de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a empresas com débitos junto ao FGTS... A comprovação da quitação com o FGTS ocorrerá mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal... crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou qualquer outro benefício, com recursos públicos ou do Fundo de Garantia
  • Lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS

    Notícias14/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a empresas com débitos junto ao FGTS... A comprovação da quitação com o FGTS ocorrerá mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal... crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou qualquer outro benefício, com recursos públicos ou do Fundo de Garantia
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