Reunião da comissão que analisa MP 801 é cancelada por falta de quórum

Prevista para a tarde desta terça-feira (5), a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 801/2017 foi cancelada por falta de quórum. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SP), que abriu e encerrou a reunião logo em seguida.

Segundo Décio Lima, a audiência pública convocada para logo após a reunião deliberativa também foi cancelada, devido à falta de confirmação dos convidados. Ele aproveitou para convocar uma nova reunião para esta quarta-feira (6), às 14h30, quando será apreciado o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

A MP 801 elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. O objetivo é facilitar a adesão de entes federativos que não podiam aderir ao programa de renegociação de dívidas devido a pendências na documentação.

O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram dispensadas também certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários junto à Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)