Certificado de Dispensa de Incorporação Ao Serviço Militar em Notícias

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar... No pedido, o impetrante requereu o reconhecimento do Certificado de Dispensa de Incorporação como instrumento de comprovação de regularidade com o serviço militar, requisito exigido no edital da seleção... Ao analisar a questão, o Colegiado entendeu que o Certificado de Dispensa de Incorporação comprova que o requerente cumpriu suas obrigações com o serviço militar, por ser sido incluído no excesso de contingente

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar... No pedido, o impetrante requereu o reconhecimento do Certificado de Dispensa de Incorporação como instrumento de comprovação de regularidade com o serviço militar, requisito exigido no edital da seleção... Ao analisar a questão, o Colegiado entendeu que o Certificado de Dispensa de Incorporação comprova que o requerente cumpriu suas obrigações com o serviço militar, por ser sido incluído no excesso de contingente

Crédito: Imagem da web Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar... No pedido, o impetrante requereu o reconhecimento do Certificado de Dispensa de Incorporação como instrumento de comprovação de regularidade com o serviço militar, requisito exigido no edital da seleção... Ao analisar a questão, o Colegiado entendeu que o Certificado de Dispensa de Incorporação comprova que o requerente cumpriu suas obrigações com o serviço militar, por ser sido incluído no excesso de contingente

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar... No pedido, o impetrante requereu o reconhecimento do Certificado de Dispensa de Incorporação como instrumento de comprovação de regularidade com o serviço militar, requisito exigido no edital da seleção... Ao analisar a questão, o Colegiado entendeu que o Certificado de Dispensa de Incorporação comprova que o requerente cumpriu suas obrigações com o serviço militar, por ser sido incluído no excesso de contingente

O médico chegou a conseguir sentença favorável, suspendendo qualquer incorporação dele ao serviço militar. Mas a União recorreu e conseguiu derrubar a decisão no TRF-3... Mesmo dispensados do serviço militar quando completam 18 anos, estudantes e profissionais da área da saúde podem ser chamados futuramente se o ato ocorrer a partir da vigência da Lei 12.336 /2010, que... O colegiado apontou que, conforme o Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da lei vale para o ato de convocação, e não o de dispensa

dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar... O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a incorporação ao serviço militar de um profissional da área médica que havia sido dispensado... No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de dezembro de 2002 por excesso de contingente, ocasião em que recebeu o certificado de dispensa de incorporação (CDI)

dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar... O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a incorporação ao serviço militar de um profissional da área médica que havia sido dispensado... No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de dezembro de 2002 por excesso de contingente, ocasião em que recebeu o certificado de dispensa de incorporação (CDI)

dentistas e veterinários poderão ser convocados para a prestação do serviço militar... O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a incorporação ao serviço militar de um profissional da área médica que havia sido dispensado... No caso, o profissional da área médica foi dispensado no dia 31 de dezembro de 2002 por excesso de contingente, ocasião em que recebeu o certificado de dispensa de incorporação (CDI)

Na ocasião, ele foi dispensado pelo motivo de excesso de contingente e recebeu o Certificado de Dispensa de Incorporação... O apelante apresentou-se ao serviço militar em 1996, após completar 18 anos, como determina a lei... No ano de 2012, depois de ter concluído a faculdade de Medicina, foi novamente convocado para prestar o serviço militar, de acordo com a Lei 5.292,67, que, em seu artigo 4º, determina que os estudantes

No recurso, o demandante sustenta que, no momento em que se alistou no serviço militar, em 11/06/2002, fora dispensado por excesso de contingente tendo, inclusive, recebido o Certificado de Dispensa de... Médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, dispensados do serviço militar por excesso de contingente, se convocados, devem prestar o serviço militar... à generalidade dos alistados dispensados do serviço militar pelo excesso de contingente”, diz