Cesta Básica Previsão em Convenção Coletiva em Notícias

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  • McDonald´s é condenado por oferecer lanche no lugar de cesta básica

    Notícias27/08/2012Última Instância
    Pela cláusula 9ª da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de refeição gratuita... A 9ª Câmara do TRT-15 (Tribunal regional do Trabalho) manteve decisão de primeira instância e condenou uma empresa franqueada do McDonald`s a oferecer cesta básica à uma funcionária que recebia no lugar
  • TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos

    Notícias19/09/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos trabalhadores foi alterada pela Justiça do... Ele esclareceu que as regras contidas nos artigos 7º , XXVI , e 8º , I , da Constituição da República, asseguram o reconhecimento dos instrumentos negociais, como a convenção coletiva, que estipulam a... Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, foi correta a decisão do Tribunal Regional, pois a expressão constante na convenção coletiva de trabalho firmada
  • TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos

    Notícias18/09/2012COAD
    Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos trabalhadores foi alterada pela Justiça do... Ele esclareceu que as regras contidas nos artigos 7º , XXVI , e 8º , I , da Constituição da República, asseguram o reconhecimento dos instrumentos negociais, como a convenção coletiva, que estipulam a... Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, foi correta a decisão do Tribunal Regional, pois a expressão constante na convenção coletiva de trabalho firmada
  • TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos

    Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos trabalhadores foi alterada pela Justiça do... Ele esclareceu que as regras contidas nos artigos 7º , XXVI , e 8º , I , da Constituição da República , asseguram o reconhecimento dos instrumentos negociais, como a convenção coletiva, que estipulam a... Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, foi correta a decisão do Tribunal Regional, pois a expressão constante na convenção coletiva de trabalho firmada
  • TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos

    Notícias18/09/2012COAD
    Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos trabalhadores foi alterada pela Justiça do... Ele esclareceu que as regras contidas nos artigos 7º , XXVI , e 8º , I , da Constituição da República, asseguram o reconhecimento dos instrumentos negociais, como a convenção coletiva, que estipulam a... Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, foi correta a decisão do Tribunal Regional, pois a expressão constante na convenção coletiva de trabalho firmada
  • TST - Tribunal retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos

    Notícias19/09/2012Nota Dez
    Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos trabalhadores foi alterada pela Justiça do... Ele esclareceu que as regras contidas nos artigos 7º , XXVI , e 8º , I , da Constituição da República, asseguram o reconhecimento dos instrumentos negociais, como a convenção coletiva, que estipulam a... Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, foi correta a decisão do Tribunal Regional, pois a expressão constante na convenção coletiva de trabalho firmada
  • Convenção Coletiva Vigilantes 2017

    Notícias16/01/2017Edgar Yuji Ieiri
    CESTA BÁSICA Benefício facultativo exceto por exigência contratual... É permitida a substituição do plano de saúde por cesta básica no valor de R$132,89 , desde que através de acordo coletivo de trabalho... As empresas poderão, por liberalidade, por seu único e exclusivo critério, e por previsão contratual ou oriunda de procedimento licitatório
  • TST retira de convenção coletiva autorização genérica para descontos

    Notícias18/09/2012Tribunal Superior do Trabalho
    (Ter, 18 Set 2012, 15:08) Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos trabalhadores foi... Ele esclareceu que as regras contidas nos artigos 7º , XXVI , e 8º , I , da Constituição da República, asseguram o reconhecimento dos instrumentos negociais, como a convenção coletiva, que estipulam a... Para o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso ordinário em dissídio coletivo, foi correta a decisão do Tribunal Regional, pois a expressão constante na convenção coletiva de trabalho firmada
  • Rede de "fast food" é condenada por oferecer a reclamante sanduíches no lugar de refeições

    Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de “fast-food” do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva, por oferecimento... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de “refeição gratuita”
  • Rede de "Fast Food" é condenada por oferecer a reclamante sanduíches no lugar de refeições

    Notícias16/08/2012Academia Brasileira de Direito
    Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de “fast-food” do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva, por oferecimento... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de “refeição gratuita”
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