É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down
É, no mínimo, antagônica e contraditória qualquer cláusula neste sentido, para não dizer abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor”... Defende ainda que na data da contratação foram explicadas todas as cláusulas, em especial as coberturas e o limite do contrato... Sustenta que a negativa se mostra abusiva e deve ser considerada nula qualquer cláusula contratual que limite a quantidade de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia