Comercio de Drogas, Insumos Farmaceuticos e Correlatos em Notícias

A primeira, explicou, é uma espécie de farmácia com atividades limitadas, há dispensa e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica... Já a farmácia, além de efetuar dispensa e comércio de drogas, também abriga as atividades de manipulação de medicamentos

A primeira, explicou, é uma espécie de farmácia com atividades limitadas, há dispensa e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica... Já a farmácia, além de efetuar dispensa e comércio de drogas, também abriga as atividades de manipulação de medicamentos

insumos farmacêuticos e correlatos... medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”, observa... Normas federais - Na peça, Bonifácio cita leis federais que tratam sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde, como a Lei 5.991 /1973, que trata do controle sanitário de comércio de drogas, medicamentos

insumos farmacêuticos e correlatos... medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”, observa... Normas federais - Na peça, Bonifácio cita leis federais que tratam sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde, como a Lei 5.991 /1973, que trata do controle sanitário de comércio de drogas, medicamentos

A primeira, explicou, é uma espécie de farmácia com atividades limitadas, há dispensa e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica... Já a farmácia, além de efetuar dispensa e comércio de drogas, também abriga as atividades de manipulação de medicamentos

A primeira, explicou, é uma espécie de farmácia com atividades limitadas, há dispensa e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica... Já a farmácia, além de efetuar dispensa e comércio de drogas, também abriga as atividades de manipulação de medicamentos

A primeira, explicou, é uma espécie de farmácia com atividades limitadas, há dispensa e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos não proíbe a cumulação da direção técnica... Já a farmácia, além de efetuar dispensa e comércio de drogas, também abriga as atividades de manipulação de medicamentos

A drogaria, por sua vez, entende-se "estabelecimento que realize dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos"... De acordo com a referida lei, farmácia é conceituada como "estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo... A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que é vedada a acumulação de responsabilidade técnica de farmacêuticos em farmácias e drogarias por ser impossível àqueles conciliar horários

A desembargadora federal Alda Basto, relatora do acórdão, destacou que a Lei Federal nº 5.991 /73, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos... cobrança de multa e anuidades ilegal, pois ficou provado que o estabelecimento comercializa ervas medicinais, produtos naturais e suplementos alimentares, sendo, inclusive, objeto social da executada o "comércio... E que, portanto, não há que se falar em exigência legal de permanência de profissional farmacêutico em ervanaria. Processo: 0033379-39.2010.4.03.6182/SP FONTE: TRF-3ª Região

Farmácia - Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento... privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica; Drogaria - Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos... Depois de passar pelo Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) da Consultoria-Geral da União (CGU), a Lei 11.951 /09, que altera o controle sanitário do comercio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos