Comissão Pela Venda do Imóvel Devida em Notícias

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada... Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu... O desembargador ressaltou ainda que o réu, de fato, podia exercer o direito de desistir da venda do imóvel de sua propriedade até o registro de venda na escritura

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada... Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu... O desembargador ressaltou ainda que o réu, de fato, podia exercer o direito de desistir da venda do imóvel de sua propriedade até o registro de venda na escritura

Ainda naquele ano, a venda foi sacramentada, mas o comprador do imóvel se recusou a pagar a comissão porque não houve capacidade de conciliação entre as partes... Para o STJ, se há comprovação de que houve intermediação, a comissão integral é devida ao profissional que atuou nesse sentido... Pelo contrário, a imobiliária insistiu em um trâmite (modo de pagamento diferente, que envolvia outro imóvel) que dificultava a venda

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação... As corretoras recorrentes intermediaram uma venda e, quando já estava agendada a lavratura da escritura no cartório de registro de imóveis, a compradora não compareceu, o que levou à rescisão contratual... Nancy Andrighi ressaltou que o STJ já decidiu no sentido de que, estando o arrependimento da parte relacionado à falta de diligência e prudência do intermediador do negócio, não será devida a comissão

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação... As corretoras recorrentes intermediaram uma venda e, quando já estava agendada a lavratura da escritura no cartório de registro de imóveis, a compradora não compareceu, o que levou à rescisão contratual... Nancy Andrighi ressaltou que o STJ já decidiu no sentido de que, estando o arrependimento da parte relacionado à falta de diligência e prudência do intermediador do negócio, não será devida a comissão

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça desobrigou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação na venda de um imóvel, por terem omitido dos compradores informações... Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, sob o fundamento de não ser devida a comissão se a negociação não foi concluída... Contudo, os corretores ajuizaram ação de cobrança para receber a comissão de corretagem, no valor aproximado de R$ 100 mil, sob o argumento de que a taxa é devida ainda que ocorra arrependimento das partes

de compra e venda de imóvel... O STJ não entende que o resultado útil da corretagem é a efetiva venda do imóvel... compradora o valor total da venda, pagariam à corretora a comissão de corretagem no valor de R$ 30.000,00, e, que, na hipótese de ocorrência de rescisão contratual, a comissão de corretagem seria devida

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada... Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu... O desembargador ressaltou ainda que o réu, de fato, podia exercer o direito de desistir da venda do imóvel de sua propriedade até o registro de venda na escritura

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada... Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu... O desembargador ressaltou ainda que o réu, de fato, podia exercer o direito de desistir da venda do imóvel de sua propriedade até o registro de venda na escritura

a comissão de corretagem em contrato de venda e compra de imóveis na planta que estabelece a obrigação de pagamento ao consumidor, mesmo quando realizada a negociação em estande de vendas", sendo apenas... Assim, houve declaração de que não há abusividade e não há venda casada na cobrança de comissão de corretagem em contrato de venda e compra de imóveis na planta que estabelece a obrigação de pagamento... Assim, nota-se, e é nítido que tais serviços não podem ser impostos, devendo ser facultativos aos consumidores a contratação de serviços de corretagem para que o pagamento da comissão seja declarada devida