Competência do Juízo Federal de Campos dos Goytacazes em Notícias

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos em habeas corpus apresentados por vereadores e pela ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes Ana... dos Goytacazes, tendo sido substituída por medidas cautelares... Os vereadores e a ex-secretária são investigados na Operação Chequinho e, inicialmente, tiveram suas prisões decretadas pelo juízo Eleitoral

do Frade, Bacia de Campos, nos limites por projeção dos municípios costeiros de Campos dos Goytacazes e São João da Barra... do Frade, na Bacia de Campos, na projeção de limites traçados pelo IBGE para os municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes... de Campos dos Goytacazes

A 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes declinou parcialmente da sua competência em favor da Justiça Federal porque entendeu que o crime de coação não seria conexo com os crimes eleitorais apurados... A apuração investiga compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes, supostamente liderada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, a partir do uso irregular do programa social Cheque... em face do juízo eleitoral

da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ)... A defesa do ex-ministro sustenta que as condutas supostamente cometidas por ele “passam longe de Campos dos Goytacazes” e não têm contato com as atribuídas a Garotinho e seus auxiliares... Assim, seria incogitável o deslocamento da competência territorial para Zona Eleitoral de Campos

O ministro também negou HC a Fabiano Rosas Alonso, genro de Rodrigues, e ao ex-secretário de Governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes Thiago Soares de Godoy... Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio e ex-prefeitos de Campos dos Goytacazes, foram presos no dia 22 de novembro, acusados de envolvimento em crimes eleitorais na campanha de 2014... o ex-governador da prática de crimes, este é o juízo competente para processar o caso

a partir de um telefonema feito em Tremembé (SP) para uma vítima em Campos dos Goytacazes (RJ)... No caso examinado, a vítima recebeu telefonema afirmando que seu marido fora sequestrado e exigindo um depósito de R$ 5 mil a ser feito em uma agência bancária, em Campos dos Goytacazes... De acordo com este entendimento, o delito foi consumado em Tremembé, razão pela qual se firmou a competência do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté – cabendo, portanto, ao MP-SP a atribuição

a partir de um telefonema feito em Tremembé (SP) para uma vítima em Campos dos Goytacazes (RJ)... No caso examinado, a vítima recebeu telefonema afirmando que seu marido fora sequestrado e exigindo um depósito de R$ 5 mil a ser feito em uma agência bancária, em Campos dos Goytacazes... De acordo com esse entendimento, o delito foi consumado em Tremembé, razão pela qual se firmou a competência do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté – cabendo, portanto, ao MP-SP a atribuição

a partir de um telefonema feito em Tremembé (SP) para uma vítima em Campos dos Goytacazes (RJ)... No caso examinado, a vítima recebeu telefonema afirmando que seu marido fora sequestrado e exigindo um depósito de R$ 5 mil a ser feito em uma agência bancária, em Campos dos Goytacazes... De acordo com esse entendimento, o delito foi consumado em Tremembé, razão pela qual se firmou a competência do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté – cabendo, portanto, ao MP-SP a atribuição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa quinta-feira (17), manter o andamento da ação penal em trâmite na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior... De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Carlos Alberto lavrou escritura pública em que uma testemunha, servidora da prefeitura de Campos dos Goytacazes, teria sido coagida a dar declarações... Ou seja, há conexão instrumental entre os dois delitos, o que atrai a competência do juízo eleitoral, pelo caráter especializado”, destacou Dino durante o julgamento

1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé... apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU), que questionava a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar ação popular, requerendo a suspensão do decreto presidencial que nomeia a deputada... Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais