Condição de Adido em Notícias

O período que o militar permanece reintegrado na condição de adido/agregado para fins de tratamento médico não deve ser considerado para o cálculo do tempo necessário para a aquisição de estabilidade... "O entendimento do acórdão recorrido está de acordo com o assente nesta Corte de que o tempo em que o Militar está reintegrado à Força na condição de Adido não deve ser computado para fins de estabilidade

Ele afirmou que, mesmo assintomático, o portador do vírus tem o direito de ser afastado de qualquer função militar, bem como de ser incluído na condição de agregado/adido nos termos dos artigos 82 , V... de adido e afastado de qualquer função, até a conclusão do processo de reforma, ou seja, aposentadoria por invalidez... Em primeiro grau, o magistrado concedeu liminar para agregar o autor como adido enquanto aguarda a conclusão do processo de reforma

Ele afirmou que, mesmo assintomático, o portador do vírus tem o direito de ser afastado de qualquer função militar, bem como de ser incluído na condição de agregado/adido nos termos dos artigos 82 , V... de adido e afastado de qualquer função, até a conclusão do processo de reforma, ou seja, aposentadoria por invalidez... Em primeiro grau, o magistrado concedeu liminar para agregar o autor como adido enquanto aguarda a conclusão do processo de reforma

O militar procurou a Justiça Federal, buscando assegurar o seu direito à reintegração, à assistência médico-hospitalar e à remuneração na condição de adido à sua unidade... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que um militar temporário desincorporado do Exército por incapacidade (lesão no joelho) seja reintegrado ao serviço na condição de adido, até que obtenha parecer... “Assim, ainda que não comprovado o nexo de causalidade entre a doença e a prestação do serviço castrense, o militar declarado incapaz temporariamente deve permanecer incorporado, na condição de adido à

No dia 6 de fevereiro, a direção-geral da Polícia Federal havia publicado nova Instrução Normativa de número 056/2012-DG/DPF que repete no inciso V do artigo 24 a mesma condição para a indicação ao cargo... Peterson de Paula Pereira, que, em novembro passado, através da Recomendação 90/2011 da PRDF, entendeu que deveria ser revogada a indicação do delegado federal Ângelo Fernandes Gioia para o cargo de adido... de adido policial: não estar respondendo a processo criminal ou processo administrativo disciplinar e não ter sido indiciado em inquérito policial, que por sua natureza impeça o seu afastamento do país

Diante disso, S.S.L.J. buscou auxílio jurídico da DPU, para ser reintegrado à Marinha na condição de adido com recebimento de soldos até sua recuperação... de adido... Sem nenhum auxílio financeiro e condições físicas para trabalho fixo, viveu desde 2015 sem renda suficiente para se sustentar

Ele poderia ser adido cultural, mas não policial." O deputado afirmou que o Ministério Público tem condições de impedir que Lacerda assuma o cargo... Em nota, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) diz apoiar a nomeação de Paulo Lacerda como adido policial em Lisboa... Já a ADPF elogiou a conduta de Lacerda e diz que ele "preenche todos os requisitos necessários ao exercício das funções de adido policial"

após dois anos nessa condição, o fato é que a condição do réu é de adido... “Ademais, a administração militar não teria como proceder a reforma do exequente, pois o mesmo não está na condição de agregado e sim de adido, e a concessão da reforma depende ainda do reconhecimento... Segundo jurisprudência do STJ, o militar temporário licenciado por incapacidade temporária é reintegrado como adido , para fins de assistência médica

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar a União a reintegrar, na condição de adido, o militar que tenha sido - ou venha a ser - considerado incapaz... O MPF defende que, nesse caso, o militar seja posto na condição de adido, até que alcance plena recuperação ou, em se tornando a incapacidade definitiva, assim permaneça enquanto aguarda a tramitação do... A ação também pediu que a Justiça determine a reintegração imediata, na condição de adido, de todos os militares que, nos últimos cinco anos, foram considerados incapazes para o serviço militar, independentemente

Militar portador de HIV tem o direito de ser agregado na condição de adido e afastado de qualquer função até que o processo de reforma seja concluído, ainda que a doença seja assintomática... Em primeiro grau, o magistrado concedeu liminar para agregar o autor como adido enquanto aguarda a conclusão do processo de reforma