Condução Própria em Notícias

“O Detran se vangloria da quantidade de carteiras suspensas, uma verdadeira perseguição ao pobre, pai de família, que já luta tanto para adquirir uma condução própria.

sob a égide da própria garantia do devido processo penal, inclusive da prerrogativa contra a autoincriminação, que é muito mais ampla do que o direito ao silencio (...) tanto quanto a presunção de inocência... O STF analisou duas ADPFs que questionam a legalidade da condução coercitiva - uma protocolada pelo PT, e outra pela OAB... O julgamento teve início no último dia 7, quando o ministro Gilmar Mendes votou por proibir a condução coercitiva para interrogatório

Além disso, o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente funcionavam em imóvel locado pela Prefeitura, não possuindo condução própria e sequer telefone instalado.

a uma anterior intimação para prestar depoimento (art. 260 do CPP ); permitir-se a execução de mandados de condução coercitiva para casos distintos acaba tornando desnecessária a própria existência desse... artigo de lei; (ii) não há sentido em cercear, mesmo que por pouco tempo, a liberdade de pessoa para que preste depoimento quando ela não está obrigada a falar e a produzir prova contra si – a quem a própria... Leia mais: Condução coercitiva à luz da Constituição . A condução coercitiva de Lula e a economia moral de ilegalidades

própria... Administração do TRT-18 que possibilita a participação dos servidores nos atos de Brasília, bastando o sindicato apresentar posteriormente a lista de passageiros dos ônibus e dos servidores que se deslocam em condução própria

Intimidação Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirma que Sir Carvalho, ainda que indiretamente, é investigado pela CPI, que tem poderes investigativos, e pode ser prejudicado por suas próprias declarações... VP/AS//CF 14/6/2018 - Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório Processos relacionados Rcl 39449... Em julgamento realizado em 2018 (ADPFs 395 e 444), o Plenário do STF decidiu que a condução coercitiva para interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal ( CPP ), é incompatível com

O arguido, segundo o ministro, “ não deve contribuir para sua própria incriminação. Portanto, ele não tem a obrigação jurídica de cooperar com órgãos e agentes de persecução penal ”... Leia também: Condução coercitiva e o surto punitivista Votos favoráveis à condução coercitiva: Autor do primeiro voto em favor das conduções coercitivas, Alexandre de Moraes considera válido que uma pessoa... Votos contrários às conduções coercitivas: Para o relator do julgamento, o ministro Gilmar Mendes , a condução coercitiva “ interfere pelo menos no direito à liberdade, à presunção de inocência, à dignidade

“Inadmissível, sob perspectiva constitucional, a possibilidade de condução coercitiva do investigado, do indiciado ou do réu, especialmente se se analisar a questão sob a égide da própria garantia do devido... íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, em que o Plenário declarou que a condução

“Inclusive, é uma oportunidade de se apresentar esclarecimentos úteis à própria defesa e que possam, de imediato, excluir a possibilidade de participação do investigado no crime apurado”, defende... Quando a condução é solicitada durante as investigações preliminares, a medida pode ter vários objetivos... Também é mencionado o fato de a condução ser uma alternativa menos invasiva em situações em que são cabíveis prisões temporárias ou preventivas

“Como instrumento acautelatório, a condução coercitiva deve ser compreendida como medida menos gravosa do que a prisão temporária ou preventiva, como a própria petição inicial reconhece”, sustenta... A ação pede que o STF declare não-recepção parcial do dispositivo, na parte em que permite condução coercitiva para interrogatório... No entanto, segundo ele, “condução coercitiva no processo penal, somente deverá ser declarada indevida quando realizada com o fim específico de obrigar o conduzido a falar