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Jusbrasil - Notícias
21 de novembro de 2017

Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

instaurado pelo Detran-MS e, por conseguinte, a penalidade nele imposta, por se constatar “a coisa julgada no crime”. Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica... sob a influência de álcool. Na ...

Correio Forense - 30/11/2012

Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate

do bafômetro. Essa informação constou do Termo de Constatação de Embriaguez/Substância Tóxica ou Entorpecente lavrado pela Polícia Rodoviária Federal no local do acidente. A demissão se deu por transgressão... de uma informante. A Abin, no ...

Correio Forense - 04/11/2014

Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate

do bafômetro. Essa informação constou do Termo de Constatação de Embriaguez/Substância Tóxica ou Entorpecente lavrado pela Polícia Rodoviária Federal no local do acidente. A demissão se deu por transgressão... de uma informante. A Abin, no ...

Superior Tribunal de Justiça - 03/11/2014

Presunção de paternidade* Eudes Quintino

para a realização de exame de constatação de embriaguez por álcool, que não será atingido pela presunção de ebriedade. No âmbito do direito de família a regra é diferente. O que se busca na ação

Direito Legal - 11/09/2015

Advogada fala sobre projeto de lei Tolerância Zero no Trânsito

, sobre o projeto de lei "Tolerância Zero no Trânsito". Aprovada pelo Senado e, agora, aguardando votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei pretende fazer com que a constatação de embriaguez ao volante... toxicológicos e Termo de ...

OAB - Mato Grosso do Sul - 29/02/2012

Nova Lei Seca - Você concorda com punições rigorosas aos condutores?

Quem se recusa a soprar o bafômetro é porque bebeu. Mas basta argumentar que "não é possível produzir prova contra si mesmo" para se livrar da constatação da embriaguez. Agora, uma nova lei está... em vigor: Lei nº 12.760 /2012, que amplia ...

COAD - 27/12/2012

STJ afirma que motoristas são obrigados a fazer o teste do bafômetro

âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez. Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin

Correio Forense - 29/09/2009

STJ reitera que motoristas são obrigados a fazer teste do bafômetro se forem interpelados em blitz

sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez. Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF)  uma ação direta de inconstitucionalidade

Agência Brasil - 28/09/2009

STJ reitera que motorista é obrigado a fazer teste do bafômetro

âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez. Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin

Carta Forense - 28/09/2009

Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro

a realização do exame do bafômetro, mas o condutor recusou-se a realizar o teste. A recusa da sujeição ao bafômetro foi registrada no auto de infração e no auto de constatação de embriaguez. Para..., o que não existe no caso em espécie. “O ...

Âmbito Jurídico - 13/10/2017

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