Constatação de Embriaguez em Notícias

O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... Também acrescentou o auto de constatação de alteração da capacidade psicomotora atestou “que o réu apresentava olhos vermelhos, desordem nas vestes, hálito alcoólico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez

O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... Também acrescentou o auto de constatação de alteração da capacidade psicomotora atestou “que o réu apresentava olhos vermelhos, desordem nas vestes, hálito alcoólico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelo crime de embriaguez

O colegiado reforçou os argumentos da sentença e ressaltou “o Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora juntado aos autos é válido e, analisado em conjunto com as declarações... Também acrescentou o auto de constatação de alteração da capacidade psicomotora atestou “que o réu apresentava olhos vermelhos, desordem nas vestes, hálito alcoólico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada... do policiais, na fase de investigação e em juízo, não há dúvidas acerca da materialidade e da autoria delitiva, havendo provas suficientes para a condenação de crime de embriaguez ao volante.”

E, por consequência, é irrelevante para a aplicação da punição administrativa capitulada neste dispositivo (art. 165-A) a constatação de embriaguez, por qualquer meio, ou a constatação da ausência de embriaguez... TJDFT Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa... Assim, é de se concluir que a mera recusa em se submeter ao teste de alcoolemia (art. 165-A), na forma disciplinada no art. 277 , do CTB , e desde que disciplinado pelo CONTRAN, não faz presumir a embriaguez

E, por consequência, é irrelevante para a aplicação da punição administrativa capitulada neste dispositivo art. 165-A ) a constatação de embriaguez, por qualquer meio, ou a constatação da ausência de... embriaguez”, ressaltou... Assim, é de se concluir que a mera recusa em se submeter ao teste de alcoolemia ( art. 165-A ), na forma disciplinada no art. 277, do CTB, e desde que disciplinado pelo CONTRAN, não faz presumir a embriaguez

E, por consequência, é irrelevante para a aplicação da punição administrativa capitulada neste dispositivo (art. 165-A) a constatação de embriaguez, por qualquer meio, ou a constatação da ausência de embriaguez... Assim, é de se concluir que a mera recusa em se submeter ao teste de alcoolemia (art. 165-A), na forma disciplinada no art. 277 , do CTB , e desde que disciplinado pelo CONTRAN, não faz presumir a embriaguez... veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB , independentemente da elaboração de auto de constatação

A empresa anexou aos autos termo de constatação de embriaguez e relacionou diversas faltas cometidas e penalidades aplicadas ao longo do contrato de trabalho... Também constam dos autos documentos que comprovam a aplicação de advertências e suspensões ao varredor, sempre por conta de consumo de álcool em serviço, além de termo de constatação de embriaguez, datado... A empresa apresentou defesa escrita, na qual apontou que o autor da reclamação foi demitido no dia 12 de abril de 2016 por embriaguez ao serviço no dia 7 do mesmo mês

A empresa anexou aos autos termo de constatação de embriaguez e relacionou diversas faltas cometidas e penalidades aplicadas ao longo do contrato de trabalho... Também constam dos autos documentos que comprovam a aplicação de advertências e suspensões ao varredor, sempre por conta de consumo de álcool em serviço, além de termo de constatação de embriaguez, datado... A empresa apresentou defesa escrita, na qual apontou que o autor da reclamação foi demitido no dia 12 de abril de 2016 por embriaguez ao serviço no dia 7 do mesmo mês

A empresa anexou aos autos termo de constatação de embriaguez e relacionou diversas faltas cometidas e penalidades aplicadas ao longo do contrato de trabalho... Também constam dos autos documentos que comprovam a aplicação de advertências e suspensões ao varredor, sempre por conta de consumo de álcool em serviço, além de termo de constatação de embriaguez, datado... A empresa apresentou defesa escrita, na qual apontou que o autor da reclamação foi demitido no dia 12 de abril de 2016 por embriaguez ao serviço no dia 7 do mesmo mês

A sentença destacou que, conforme a Resolução do CONTRAN, a constatação da embriaguez deve ser feita por meio de exames específicos, como teste de sangue, exames laboratoriais, teste de etilômetro, ou... O motorista teria cometido a infração do art. 165-A do CTB , que é recusar-se a fazer o teste de embriaguez... A ilegalidade do ato administrativo foi sustentada pela falta de motivação mínima para a abordagem e a ausência de indícios de embriaguez