Contribuição Assistencial e Contribuição Negocial em Notícias

Esse projeto disciplina a contribuição negocial como parte dessa autonomia, dando sustentação aos entes sindicais", afirmou Bebeto ao DCI... De acordo com o projeto defendido pelos parlamentares sindicalistas, a contribuição negocial representará um valor cobrado mensalmente de empregados e empregadores... Segundo Bebeto (PSB-BA), a contribuição negocial estava prevista por meio de emendas à Medida Provisória (MP) 808 , proposta pelo governo para realizar ajustes na reforma trabalhista

A contribuição negocial, equivalente a 1,5% do salário e da participação dos lucros dos empregados integrantes da categoria, foi instituída por meio de convenção coletiva... A contribuição assistencial, por sua vez, foi tema de julgamento com repercussão geral no qual foi fixada a tese de que é inconstitucional sua imposição a não sindicalizados por acordo, convenção coletiva... O relator assinalou que, no caso da RCL 35908 , a decisão do juízo trabalhista manteve quatro descontos no contracheque do trabalhador a título de contribuição negocial, apesar de sua expressa oposição

Em 1ª instância, o juiz concluiu que a contribuição assistencial pode ser imposta a todos os empregados, sindicalizados ou não, uma vez que os benefícios alcançados são estendidos para toda a categoria... O Ministério Público do Trabalho interpôs, então, recurso para a reforma da sentença no tocante à contribuição assistencial, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500... 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho que pleiteava a suspensão imediata da exigibilidade de contribuição assistencial

"A contribuição negocial será em substituição a três impostos: o sindical, o assistencial e o confederativo" , explicou o ministro... "A contribuição negocial pode passar a ser uma alternativa. Vamos analisá-la antes de tomar uma posição", acrescentou... A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( CTB ) divulgou em seu site que é contra a contribuição negocial

da CF/88 ), a contribuição assistencial (artigo 513 da CLT , alínea e) e a mensalidade sindical... negocial confederativa... titularidade da Vara do Trabalho de Congonhas, julgou favoravelmente o pedido de um motorista para que lhe fossem restituídos os valores dos descontos realizados em seu contracheque a título de contribuição negocial

da CF/88 ), a contribuição assistencial (artigo 513 da CLT , alínea e) e a mensalidade sindical... negocial confederativa... titularidade da Vara do Trabalho de Congonhas, julgou favoravelmente o pedido de um motorista para que lhe fossem restituídos os valores dos descontos realizados em seu contracheque a título de contribuição negocial

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Em 1ª instância, o juiz concluiu que a contribuição assistencial pode ser imposta a todos os empregados, sindicalizados ou não, uma vez que os benefícios alcançados são estendidos para toda a categoria... O Ministério Público do Trabalho interpôs, então, recurso para a reforma da sentença no tocante à contribuição assistencial, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500... 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho que pleiteava a suspensão imediata da exigibilidade de contribuição assistencial

da CF/88 ), a contribuição assistencial (artigo 513 da CLT , alínea e) e a mensalidade sindical... negocial confederativa... titularidade da Vara do Trabalho de Congonhas, julgou favoravelmente o pedido de um motorista para que lhe fossem restituídos os valores dos descontos realizados em seu contracheque a título de contribuição negocial

A partir disso, o relator determinou que a respectiva cláusula, no dissídio, ganhasse a seguinte redação: "A título de contribuição assistencial/negocial/confederativa será descontado o valor correspondente... O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, relator do dissídio, adotou novo posicionamento a respeito do pagamento da contribuição assistencial por integrantes da categoria profissional... Giordani registrou que "esta relatoria passa a seguir o entendimento de que a contribuição assistencial, enquanto taxa de solidariedade dos integrantes da categoria da entidade sindical, associados e não-associados