Ctn , Art. 121 , Parágrafo Único , I em Notícias

Parágrafo único... a obrigação acessória (emitir a nota fiscal, entregar declaração ao fisco, por exemplo), in verbis : "Art. 121... in verbis : Art. 135

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único... Há dois tipos de sujeitos passivos da obrigação tributária principal, art. 121 , CTN . O contribuinte que é aquele que mantém a relação pessoal e direta com o fato gerador é o suposto devedor

Parágrafo único... Temos que é sujeito passivo de obrigação tributária, nos termos do art. 121 e 122 do CTN : Art. 121... É a denominada responsabilidade por terceiros do art. 134 , I do CTN : Art. 134

50 do CC; art. 116 , parágrafo único , do CTN ; art. 4º , § 2º , Lei 12.846 /2013, entre outras... Trata-se, ademais, de preceito do próprio Código Tributário Nacional , que, na definição do responsável tributário, exige norma expressa de lei (arts. 121, parágrafo único, II, e 128), o que, aliás, representa... Se a demanda estiver no tribunal, a decisão monocrática do relator poderá ser combatida por meio de agravo interno (art. 136, parágrafo único) O CPC/15 determinou a citação prévia do sócio ou da pessoa

Nos termos do parágrafo único do art. 121 do CTN , contribuinte é aquele que tem “relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”... O art. 128 do CTN estabelece que, ao se atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa (agroindústria, por exemplo), poderá haver a exclusão da responsabilidade do contribuinte... 151 , II , do Código Tributário Nacional – CTN

Nos termos do parágrafo único do art. 121 do CTN , contribuinte é aquele que tem “relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”... O art. 128 do CTN estabelece que, ao se atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa (agroindústria, por exemplo), poderá haver a exclusão da responsabilidade do contribuinte... 151 , II , do Código Tributário Nacional – CTN

das hipóteses previstas no art. 578, parágrafo único do CPC/1973 (arts. 46, § 5º e 781 do CPC/2015) . 2) Antes da edição da Lei n. 13.874 /2019, as execuções fiscais promovidas pela União e relativas... parágrafo único , da Lei n. 6830 /1980. 10) A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente... do sócio, prevista no art. 135 do CTN

§ 2; 835, § 2; e 848, parágrafo único, todos do CPC/2015... Dessa forma, consta do art. 2º, parágrafo único, que "pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos... 121-A do RISTJ, c/c o art. 927 do CPC/2015

Súmula CARF nº 117 A indedutibilidade de despesas com "royalties" prevista no art. 71, parágrafo único, alínea d, da Lei nº 4.506 , de 1964, não é aplicável à apuração da CSLL... I , do CTN... Súmula CARF nº 121 A isenção do imposto de renda prevista no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular

Parágrafo único... Parágrafo único... Já a parte passiva, é composta pelo devedor tributário, elencado no art. 121 do CTN c/c art. 4º da LEF , respectivamente: Art. 121