Carteira Nacional de Habilitacao em Notícias

A discussão em tela diz respeito as consequências de dirigir com a carteira nacional de habilitação suspensa. Vale dizer, quais são as consequências de dirigir com CNH suspensa... A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, antes restrita a mera penalidade de cunho administrativo, passou a ser disciplinada como sanção criminal autônoma, tanto pelo Código Penal - CP... A conduta de violar decisão administrativa que suspende a habilitação para dirigir veículo automotor não configura o crime do artigo 307 , caput, do CTB , embora possa constituir outra espécie de infração

Esta lei não foi divulgada, e muitas pessoas vão perder a suas carteiras de habilitação e terão que repetir todos os exames. *Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH... O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2011) uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista... Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira

Novo modelo de CNH, com as mudanças que foram feitas no desenho A partir de 2 janeiro de 2017, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá novas cores e itens de segurança... No Estado de São Paulo, são emitidas cerca de 450 mil carteiras de habilitação por mês. Fonte: Carpress... Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)

Com a mencionada alteração, é inequívoca a necessidade da abordagem do condutor infrator para a instauração do Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação... referendou a Deliberação nº 163/2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação... Deverá ser instaurado processo administrativo de cassação do documento de habilitação, pela autoridade de trânsito do órgão executivo de seu registro, observado no que couber as disposições dos Capítulos

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Parelhas, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) expeça e entregue a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma cidadã, no... No caso em análise, o magistrado constatou a má prestação do serviço pelo órgão estatal, tendo em vista a injustificada demora em proceder à expedição da Carteira Nacional de Habilitação da autora, mesmo... A autora alegou que, no dia 21 de julho de 2010, solicitou, junto ao Detran, a abertura de processo para aquisição de sua Carteira de Habilitação, sendo que, para realização dos exames de aptidão física

Nacional de Habilitação vencida, de acordo com a deliberação n.º 186, de 19 de março de 2020... intuito de prevenir a aglomeração de pessoas e a propalação do covid-19 nas entidades de trânsito, interrompeu por tempo indeterminado os prazos recursais e postergou o tempo do condutor renovar à sua Carteira

O Detran-CE passou a entregar as cédulas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos Correios, via Sedex, para maior comodidade dos usuários, que evitam filas e novos deslocamentos ao �"rgão... Segundo o Diretor de Habilitação, João Bezerra, no prazo de 48 horas os usuários recebem o documento em sua residência... Ele afirmou que a entrega via Correios será para todos os procedimentos da CNH - primeira habilitação, renovação segunda via

Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais.

A CNH-e constitui a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e possui o mesmo valor jurídico do documento impresso... O Ministério das Cidades regulamentou em 21/08/2017, a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em meio eletrônico, denominada CNH-e

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville e não reconheceu danos por lucros cessantes e morais a um motoboy que teve negada a renovação de carteira de habilitação... de habilitação-, os peritos entenderam ser o apelante inapto para a habilitação na categoria A, mantendo a categoria B com restrições... Disse ter a carteira de motorista desde 1997, nas categorias A e B, quando já era portador de enfermidade, a qual não se agravou