Cobrança de Tributo em Duplicidade em Notícias

“Isto é, tributo ocorre na pessoa jurídica e é isentado na pessoa física”, diz ele... O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro... Entretanto, na prática ocorre duplicidade na tributação tanto na pessoa jurídica da cooperativa quanto na pessoa do associado, observa

Assim, ocorreu a duplicidade da cobrança do tributo em relação à área ocupada pela cessionária”, afirmou o relator. A decisão foi unânime... No recurso contra os embargos à execução fiscal, o Município de Salvador argumentou que não houve duplicidade de tributação, uma vez que o tributo cobrado se refere a imóvel que possui inscrição distinta... Segundo ele, a área em questão foi desmembrada por causa de diversos contratos de concessões de uso, entre elas a inscrição do imóvel n. 597960-9, sobre a qual inclui a cobrança de TLP que originou as

O pagamento indevido pode ser todo e qualquer pagamento em duplicidade (onde se paga o mesmo tributo mais de uma vez), um pagamento a maior (ex: deveria ter pagado 100 reais e acabei pagando 250 reais)... nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador... Se o pagamento em face de algum tributo vier a ser considerado indevido ou com um valor maior, este montante pago indevidamente e equivocadamente não corresponderá ao tributo

de cobrança, criando um quadro de insegurança jurídica”... O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e o ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal... relator na CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o projeto corrige um problema, já que “a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher (se ICMS ou ISS) submete-os, geralmente, à duplicidade

de cobrança, criando um quadro de insegurança jurídica”... O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e o ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal... relator na CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o projeto corrige um problema, já que “a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher (se ICMS ou ISS) submete-os, geralmente, à duplicidade

de cobrança, criando um quadro de insegurança jurídica”... O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e o ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal... relator na CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o projeto corrige um problema, já que “a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher (se ICMS ou ISS) submete-os, geralmente, à duplicidade

Importante ressaltar que o questionamento deverá abordar o excesso do tributo, tendo em vista o faturamento mensal obtido – para aqueles que não se encontram inseridos no Simples Nacional – ou a duplicidade... A mais recente fora a instituição por parte do Município de Campo Grande de nova metodologia de cobrança do ISSQN... verifica, obviamente, para as ME´s e EPP´s, tendo em vista que em decorrência do recolhimento tributário unificado que se realiza para as optantes do Simples Nacional, estarão pagando o ISSQN em duplicidade

O texto também veda a cobrança de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios antes de 180 dias a partir da data da publicação da lei que os criou ou aumentou suas alíquotas... O levantamento apontou, por exemplo, a duplicidade de informações em 40 diferentes obrigações acessórias necessárias para o recolhimento de cinco tributos: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL... Hoje, o prazo para o início da cobrança é de 90 dias

As duas PECs não resolvem os problemas dos tributos sobre consumo, criam duplicidade de sistemas, o que não é bom para a economia... Mas o sistema envolve também a tributação da renda, da folha de salários, questões sobre multas, processo de arrecadação e cobrança. Precisamos de uma reforma tributária mais ampla... Na prática não, pois como visto em outros artigos tratados nesse blog, mais de 50% dos Tributos que o Brasileiro paga é sob consumo, e isso afeta todos, principalmente os mais pobres

No tocante a possível litispendência com a Ação Civil Pública nº. 1003238-25.2017.4.01.3500 , proposta pelo MPF do Estado de Goiás, basta verificar o objeto dos processos para afastar a suposta duplicidade... A própria empresa de courier providenciará o desembaraço da encomenda, junto à RFB, e cobrará, posteriormente, os tributos pagos juntamente com o valor do serviço prestado... exterior; 2) paga pela mercadoria; 3) desembolsa o valor do frete, o qual abrangeria todo o itinerário do exterior até o local de livre escolha, no Brasil; 4) recolhe o tributo (Imposto de Importação)