Comissão Salarial // Existência em Notícias

Nesse sentido, o colegiado manteve a sentença que indeferiu os pedidos de equiparação salarial por desvio de função e diferenças de comissão... diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha... de diferença salarial entre as posições mencionadas

Dessa forma, retirou a previsão de piso salarial nacional e possibilitou a existência de pisos regionais... Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que assegura aos radialistas piso salarial fixo com periodicidade mínima anual e flexibilização da jornada de trabalho... Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e depois para o Plenário. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

dos advogados sobre a existência do piso e a necessidade de seu cumprimento; e a criação de uma ouvidoria para registrar os desrespeitos ao piso salarial... Piso salarial A primeira noite da Conferência Estadual foi dedicada à discussão sobre o piso salarial da advocacia sergipana... Segundo o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da entidade, Vitor Lisboa, relator da matéria, os participantes da Conferência afirmaram que a advocacia por correspondência tem sido objeto de intensa

impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a... Na ocasião, decidiu-se encaminhar à Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos proposta para elaboração de novo texto que tornasse expresso o entendimento já consolidado do TST... EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Equiparação salarial com colegas que, por sua vez, haviam obtido o mesmo direito por via judicial – a chamada equiparação salarial em cadeia... As exceções são as situações de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência ou, no caso da equiparação em cadeia, se o empregador comprovar a existência de fatos impeditivos do direito... Mas, diante da controvérsia, decidiu-se pela conveniência de se encaminhar à Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST proposta para elaboração de novo texto que torne expresso tal entendimento

O magistrado ressaltou a existência de significativa discrepância entre o montante de valores pagos a título de suposta participação nos lucros e a remuneração básica do reclamante... Diante dessa constatação, o juiz Leonardo Resede de Toledo declarou a nulidade do procedimento adotado para o pagamento da PLR e, considerando a natureza salarial da parcela, determinou a integração de... "Diante da realidade noticiada nos autos, importa destacar que a forma de apuração da PLR, levando-se essencialmente em conta a produtividade do empregado, faz exsurgir a natureza salarial da verba, notadamente

Entretanto, uma testemunha confirmou a existência dos pagamentos extras... No acórdão, o relator do processo, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, considerou que o pagamento mensal configurava a natureza salarial da verba extra... "Esse depoimento confirmou a prática empresarial de pagar comissão 'por fora'

Em relação aos empregados que exercem atividades de vendas e que, portanto, recebem comissões, é comum a existência de descontos salariais, seja por compras canceladas ou por clientes inadimplentes... Mas, infelizmente, é muito comum o empregado sofrer descontos salariais pelas mais diversas razões... Mas, você já ouviu falar em descontos nas comissões de vendedor por “despesas administrativas”

Após rejeitar por inconstitucionalidade o projeto de lei 3/2011 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que regulamentava o teto salarial dos agentes públicos, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania... O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) reconheceu a existência de dúvidas sobre o alcance do teto remuneratório no serviço público, louvando não só o projeto de Gleisi, como também a solução recomendada... Por sugestão de Randolfe, relator do PLS 3/2011, a PEC deverá prever a edição de uma lei federal – a ser proposta pelo Poder Executivo – fixando regras gerais sobre a aplicação do teto salarial dos agentes

Após rejeitar por inconstitucionalidade o projeto de lei 3/2011 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que regulamentava o teto salarial dos agentes públicos, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania... O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) reconheceu a existência de dúvidas sobre o alcance do teto remuneratório no serviço público, louvando não só o projeto de Gleisi, como também a solução recomendada... Por sugestão de Randolfe, relator do PLS 3/2011, a PEC deverá prever a edição de uma lei federal — a ser proposta pelo Poder Executivo — fixando regras gerais sobre a aplicação do teto salarial dos agentes