Conceito de Planejamento Tributário em Notícias

À toda evidência, planejamento tributário é ato privativo da advocacia... Fiscais (Carf), até hoje se debruçam sobre o planejamento tributário e propósito negocial... Planejamento tributário é uma espécie de consultoria jurídica, que, a toda evidência, é fato que subsume a norma do artigo 1 , inciso II , da Lei 8906 /94 ( Estatuto da Advocacia )

Planejamento tributário... Um assunto muito delicado na seara tributária diz respeito ao planejamento tributário... Limites ao planejamento tributário Embora o planejamento tributário esteja atrelado a um elevado grau de subjetividade, tendo em vista as inúmeras hipóteses possíveis de atos e negócios jurídicos, sendo

disposição do contribuinte para que dela se utilize, conforme sua conveniência, sequer adentrando o campo do planejamento tributário propriamente dito[1]... Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147 /00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando... No passado, a jurisprudência do Carf já havia enfrentado este planejamento tributário, em autuações lavradas pela Receita Federal sob fundamento de simulação, tendo como pressuposto o artigo 116 , parágrafo

Durante o curso, de 30 horas-aula, serão trabalhadas temáticas como interpretação da Legislação Tributária ( Constituição Federal e Código Tributário Nacional ), planejamento tributário fundamentos do... Começa na próxima semana o curso de Planejamento Tributário, que tem como ministrante Ricardo Velloso, e objetiva capacitar os interessados na legislação e fundamentos básicos da tributação brasileira... direito tributário, conceitos gerais de evasão e elisão e outros

Durante o curso, de 30 horas-aula, serão trabalhadas temáticas como interpretação da Legislação Tributária ( Constituição Federal e Código Tributário Nacional ), planejamento tributário fundamentos do... A ESA/MS (Escola Superior de Advocacia) realiza ao longo do mês de maio o curso de Planejamento Tributário, que tem como ministrante Ricardo Velloso e objetiva capacitar os interessados na legislação... direito tributário, conceitos gerais de evasão e elisão e outros

No entanto é preciso ter cuidado, para não adquirir um “planejamento tributário de prateleira”. , ao falar-se de planejamento tributário eficaz... Neste contexto, o planejamento tributário tem se mostrado a ferramenta adequada na economia de impostos, tanto por se tratar de procedimento legal, portanto definitivo, quanto pelos resultados imediatos... Necessário se faz distinguir os conceitos de evasão e elisão fiscal. A primeira constitui forma ilícita, portanto pode ser enquadrada como sonegação, e sonegação é crime

Para Fabricio Carneiro, supervisor de tributos indiretos da De Biasi, créditos tributários podem ser utilizados como planejamento tributário... A Receita trata como insumo basicamente aquilo que é usado para se produzir algo, mas nos meios jurídico e acadêmico se discute um conceito mais amplo... O Pis e a Cofins também garantem créditos tributários na compra de insumos que serão utilizados para a produção ou então na prestação de serviços, caso do combustível

Para Quiroga, os dados requeridos pela MP quanto ao planejamento tributário não serão analisados pelo governo com a devida isenção... O dispositivo da Medida Provisória 685 que obriga as empresas a apresentarem ao Fisco detalhes do planejamento tributário que adotaram a fim de pagar menos impostos foi classificada como um ato de violência... Com relação aos planejamentos tributários, a medida provisória estabelece o dia 30 de setembro como prazo final para as empresas enviarem à Receita um informe sobre os planejamentos que fizeram no ano

Para Quiroga, os dados requeridos pela MP quanto ao planejamento tributário não serão analisados pelo governo com a devida isenção... O dispositivo da Medida Provisória 685 que obriga as empresas a apresentarem ao Fisco detalhes do planejamento tributário que adotaram a fim de pagar menos impostos foi classificada como um ato de violência... Com relação aos planejamentos tributários, a medida provisória estabelece o dia 30 de setembro como prazo final para as empresas enviarem à Receita um informe sobre os planejamentos que fizeram no ano

Planejamento tributário... Um assunto muito delicado na seara tributária diz respeito ao planejamento tributário... Limites ao planejamento tributário Embora o planejamento tributário esteja atrelado a um elevado grau de subjetividade, tendo em vista as inúmeras hipóteses possíveis de atos e negócios jurídicos, sendo