Corpus Contra Decisao Que Indeferiu Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante em Notícias

Dois indiciados por tráfico de drogas e corrupção de menores estão presos preventivamente há seis meses, sem audiência de instrução ou análise dos pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo... O advogado vem tentando o relaxamento da prisão de outras formas. Ele impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça... Os homens foram presos em flagrante em dezembro do último ano. Após três semanas, o juiz decretou a prisão preventiva, mesmo sem designar audiência de custódia

Explicou que houve ausência de fundamentação da decisão que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão. Em parecer, o MP opinou pelo indeferimento dos pedidos... Os três tiveram a prisão decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, que posteriormente também negou relaxamento de prisão... Alegou nulidade da preventiva por ausência de flagrante e de audiência de custódia, uma vez que os acusados foram presos dois dias após o crime

o vendedor H.L.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 111961, em que pede liminarmente o relaxamento de sua ordem de prisão, mediante superação dos obstáculos da Súmula 691... No caso, trata-se do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o relator de HC indeferiu pedido de liminar... Em seu enunciado, aquela súmula veda o conhecimento de habeas corpus, quando igual pedido tiver sido negado por relator em habeas impetrado em tribunal superior

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O professor foi preso em flagrante após os fatos, tendo havido pedido de relaxamento de prisão.No sábado (1º/10), o juiz plantonista conheceu a prisão em flagrante e a convolou em preventiva, o que ensejou... No entanto, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília indeferiu o pedido explicando que permaneciam "inalterados os requisitos que fundamentaram o decreto de prisão preventiva"... pedido de revogação de prisão, na segunda-feira (3/10)

o vendedor H.L.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 111961, em que pede liminarmente o relaxamento de sua ordem de prisão, mediante superação dos obstáculos da Súmula 691... No caso, trata-se do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o relator de HC indeferiu pedido de liminar... Em seu enunciado, aquela súmula veda o conhecimento de habeas corpus, quando igual pedido tiver sido negado por relator em habeas impetrado em tribunal superior

Prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva, relaxada ou tornar-se cautelar Reprodução Como um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de relaxamento de prisão... O ministro deixou claro que a prisão em flagrante não foi convertida em preventiva, e a decisao do TJ-RJ de negar o HC não foi fundamentada... em flagrante que já durava mais de dez dias sem fundamentar sua decisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca afastou, na última terça (17), a Súmula 691 do Supremo Tribunal

Como um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de relaxamento de prisão em flagrante que já durava mais de dez dias sem fundamentar sua decisão, o ministro do Superior... O ministro deixou claro que a prisão em flagrante não foi convertida em preventiva, e a decisao do TJ-RJ de negar o HC não foi fundamentada... Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deve relaxar a detenção ilegal; convertê-la em preventiva (se estiverem presentes os seus requisitos e medidas cautelares alternativas forem insuficientes

O desembargador Sebastião Costa Filho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), indeferiu, liminarmente, o pedido de concessão do relaxamento de prisão de Jadielson da Silva... Segundo a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (12), Jadielson da Silva foi preso em flagrante, em 21 de janeiro deste ano, acusado da prática do crime previsto no artigo... “Observa-se no auto de prisão em flagrante que o paciente é acusado de ter integrado grupo que praticou crimes de roubo contra transportes coletivos, o que pode ser, em tese, fundamento apto a sustentar