Da Clt . a Verba Denominada `sexta Parte em Notícias

Súmula 86 - Sexta parte. Base de cálculo. Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo... A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , quando suprimido total ou parcialmente o intervalo mínimo intrajornada, repercutindo nas demais verbas trabalhistas

A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... PARTE... Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , quando suprimido total ou parcialmente o intervalo mínimo intrajornada, repercutindo nas demais verbas trabalhistas."

A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... PARTE... Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , quando suprimido total ou parcialmente o intervalo mínimo intrajornada, repercutindo nas demais verbas trabalhistas."

A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... PARTE... Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , quando suprimido total ou parcialmente o intervalo mínimo intrajornada, repercutindo nas demais verbas trabalhistas

A parcela denominada “sexta parte”, instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da Administração Pública direta... Súmula nº 12 Parcela "sexta parte". Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa pública. Indevida... Súmula nº 4 Servidor Público Estadual – Sexta parte dos vencimentos - benefício que abrange todos os servidores e não apenas os estatutários

Já a verba denominada participação nos lucros da empresa constitui-se em pagamento aos empregados e administradores, nas hipóteses em que haja resultado empresarial positivo... Verba remuneratória que integra o salário de contribuição... Deveras, impende registrar que as gorjetas encontram disciplina legal na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , mais especificamente em seu artigo 457 , § 3º

PARTES AUSENTES. ABERTA A AUDIÊNCIA, pelo Dr... A QUATRO , porque a denominada"Reforma Trabalhista", instituída pela Lei nº 13.467 /2017, equacionou e colocou um fim em toda essa discussão doutrinária e jurisprudencial, no momento em que normatizou... 2017 Esclarece o Juízo, antes de adentrar ao julgamento da causa, que a presente reclamação trabalhista foi PROPOSTA em 05.06.2018, DURANTE, portanto, na vigência da Lei nº 13.467, de 12.07.2017, denominada

Por fim, em votação unânime, a Sexta Turma reformou o entendimento do Regional para excluir da condenação a integração da parcela denominada prêmio de incentivo e seus reflexos em outras verbas salariais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada... Para o TRT, a parcela paga de forma habitual possui natureza salarial, nos termos do artigo 457 da CLT

Por fim, em votação unânime, a Sexta Turma reformou o entendimento do Regional para excluir da condenação a integração da parcela denominada prêmio de incentivo e seus reflexos em outras verbas salariais... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada... Para o TRT, a parcela paga de forma habitual possui natureza salarial, nos termos do artigo 457 da CLT

A decisão da turma levou em conta questões técnicas referentes às especificidades do recurso de revista (artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT )... Entenda o caso Um ex-empresário ajuizou ação para receber verbas salariais e contratuais em razão de descumprimento do contrato de trabalho... Na inicial, ele esclareceu que era único proprietário de uma empresa denominada Coopercompras Ltda., com atividades de intermediação de compra e venda de produtos destinados ao meio rural, difusão de práticas