Depósitos do Fgts. Inépcia do Pedido em Notícias

Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes

Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a inépcia da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes

Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes

Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego... Explicando melhor, o juiz convocado considerou que o fato de o pedido de reconhecimento do vínculo não ter constado de forma expressa na inicial não induz à inépcia... Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes

ENUNCIADO Nº 40 AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE... Configura a rescisão indireta do contrato de trabalho a ausência de depósitos do FGTS, dependendo do período de não recolhimento. ENUNCIADO Nº 41 GESTANTE... O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia. ENUNCIADO Nº 17 MULTA DO ART. 467 DA CLT . ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DESNECESSIDADE

ENUNCIADO Nº 40 AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE... Configura a rescisão indireta do contrato de trabalho a ausência de depósitos do FGTS, dependendo do período de não recolhimento. ENUNCIADO Nº 41 GESTANTE... O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia. ENUNCIADO Nº 17 MULTA DO ART. 467 DA CLT . ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DESNECESSIDADE

No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada proceder aos depósitos do FGTS e demonstrá-los nos autos... No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada proceder aos depósitos do FGTS e demonstrá-los nos autos... No prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada proceder aos depósitos do FGTS e demonstrá-los nos autos

Logo após, Magela ajuizou a Ação Ordinária 2000.51.01.008867-0, com o pedido de antecipação integral de tutela para levantar os saldos das contas de FGTS... Depois dos saques foram constatadas irregularidades: contas sem saldo, duplicidade de extratos, depósitos após a mudança de regime, divergências cadastrais, contas bloqueadas por decisão judicial, extratos... da denunciada que implementaram o tipo penal de quadrilha, de estelionato e de peculato; o uso de palavras contidas no tipo, tão somente, caracteriza a inépcia da denúncia

No entanto, a magistrada condenou o empregador a pagar as seguintes parcelas: natalinas e férias proporcionais, indenização equivalente aos depósitos do FGTS, multa por conta da rescisão contratual sem... do pedido inicial"... pleito de salários retidos: "partindo desse norte, parece-me evidenciado que a causa de pedir dos salários retidos é exatamente a ausência de pagamento dos mesmos, não havendo, portanto, que se falar em inépcia

Da inépcia dos pedidos formulados sob as letras h e i da inicial Consta da inicial pedido formulado sob a letra c, consistente no “pagamento de diferenças salariais em consequência do desconto indevido... Da inépcia dos pedidos formulados sob as letras h e i da inicial Consta da inicial pedido formulado sob a letra c, consistente no “pagamento de diferenças salariais em consequência do desconto indevido... Recurso ordinário interposto pelo reclamante a fls. 390/442, requerendo a reforma do julgado em relação à inépcia dos pedidos formulados sob as letras h e i da inicial, diferenças salariais com reflexos