Desclassificação Para o Art. 303 do Ctb em Notícias

Com a desclassificação, o juiz que presidiu o julgamento adequou a conduta delituosa e condenou o réu com base nos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB à pena de 3 anos e 2 dois e 20... dias de detenção, em regime aberto; 10 dias-multa; e 3 meses e 1 dia de proibição de obter carteira de habilitação para veículo automotor... A defesa do réu sustentou em plenário a desclassificação do crime, teve aderida pelos jurados. Processo: 2014.05.1.005858-5 FONTE: TJ-DFT

Com a desclassificação, o juiz que presidiu o julgamento adequou a conduta delituosa e condenou o réu com base nos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro CTB à pena de 3 anos e 2 dois e 20... A defesa do réu sustentou em plenário a desclassificação do crime, teve aderida pelos jurados. Processo: 2014.05.1.005858-5... dias de detenção, em regime aberto; 10 dias-multa; e 3 meses e 1 dia de proibição de obter carteira de habilitação para veículo automotor

Com a desclassificação, o juiz que presidiu o julgamento adequou a conduta delituosa e condenou o réu com base nos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB à pena de 3 anos e 2 dois e 20... A defesa do réu sustentou em plenário a desclassificação do crime, teve aderida pelos jurados. Processo: 2014.05.1.005858-5... dias de detenção, em regime aberto; 10 dias-multa; e 3 meses e 1 dia de proibição de obter carteira de habilitação para veículo automotor

O recurso pedia a desclassificação do crime para o previsto no artigo 303 , do Código de Trânsito Brasileiro (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor), já que “a morte da vítima teria resultado... “Vejo que, inicialmente, se discute a relação de causalidade entre a conduta culposa e o resultado lesivo (morte), o que, em caso negativo, viabilizaria a tese alternativa de desclassificação para o delito... O recurso foi contra a sentença da 10ª Vara Criminal de Natal, na qual o condutor foi condenado pelo crime previsto no artigo 302 , parágrafo único , inciso III , do Código de Trânsito Brasileiro , à pena

Com isso, o juiz que presidiu o julgamento adequou a conduta delituosa e condenou o réu com base nos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )à pena de 3 anos e 20 dias de detenção, em... Apesar disso, os jurados acolheram o pedido de desclassificação do crime... Para os jurados, tratou-se de homicídio culposo — quando não há a intenção de matar

(Lei n. 9.503 /1997, art. 303 ), em relação à vítima R.R.T.S. e S... O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro... Já a defesa sustentou as teses e subteses de desclassificação dos delitos de homicídio doloso (eventual) e tentativa de homicídio doloso (eventual) para outros não dolosos contra a vida; absolvição genérica

(Lei n. 9.503 /1997, art. 303 ), em relação à vítima R.R.T.S. e S... O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro... Já a defesa sustentou as teses e subteses de desclassificação dos delitos de homicídio doloso (eventual) e tentativa de homicídio doloso (eventual) para outros não dolosos contra a vida; absolvição genérica

A defesa requereu a desclassificação dos crimes doloso e de homicídio tentado para, respectivamente, seu cliente responder pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro... A pena máxima somada, nesses casos, chega a seis anos de detenção e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor

A defesa requereu a desclassificação dos crimes doloso e de homicídio tentado para, respectivamente, seu cliente responder pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro... A pena máxima somada, nesses casos, chega a seis anos de detenção e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor

Quanto ao crime de lesão corporal grave, ele pugnou pela desclassificação para o artigo 303 do CTB , que é praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... Wanderson pediu a desclassificação do crime de homicídio para o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ou seja, prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor... De acordo com o artigo 306 do CTB , o limite é de 0,34 mg/l. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)