Desnecessária a Autorização da Assembléia Para Ajuizamento da Ação de Cobrança em Notícias

AGRAVANTE QUE, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ENCONTRAVA-SE NA CHINA E, MUITO EMBORA TENHA SIDO DESIGNADO PARA O EXERCÍCIO PROVISÓRIO DA GESTÃO SOCIAL NO CURSO DA DEMANDA, EM SUBSTITUIÇÃO AO AGRAVADO... modo que o interesse processual para o ajuizamento de execução está presente. 5... A remoção, sem prévia autorização, de ossada de parentes para ossário comum enseja a condenação do Poder Público a indenizar danos morais. Órgão Especial 21

civil pública ou outra ação coletiva, sendo desnecessária a autorização e indicação nominal dos substituídos... II – Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para o ajuizamento da ação civil pública na tutela de interesses coletivos e difusos, uma vez que a referida prática põe em risco, coletivamente, trabalhadores indefinidamente considerados.... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO

a autorização expressa dos substituídos... Outro ponto destacado pelo palestrante foi a nova competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas à defesa dos interesses do sindicato, atribuída pela Emenda Constitucional 45 , de dezembro... de representação sindical, de cobrança de contribuição sindical e de disputa de representação, inclusive medidas cautelares que, por exemplo, suspendam eleições ou o registro de chapas

a autorização expressa dos substituídos... Outro ponto destacado pelo palestrante foi a nova competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas à defesa dos interesses do sindicato, atribuída pela Emenda Constitucional 45 , de dezembro... de representação sindical, de cobrança de contribuição sindical e de disputa de representação, inclusive medidas cautelares que, por exemplo, suspendam eleições ou o registro de chapas

AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PROPOSTA PELO ECAD... de cobrança dos valores devidos... Em verdade, a advertência é para que o condômino faltoso venha prestar esclarecimentos aos demais condôminos e, posteriormente, a assembleia possa decidir sobre o mérito da punição

II - A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO... COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA... da causalidade, uma vez que a expectativa de custos e riscos é aferida no momento de propositura da ação trabalhista

O prévio requerimento administrativo é indispensável para o ajuizamento da ação judicial em que se objetive a concessão de benefício previdenciário quando se tratar de matéria em que não haja resistência... IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR AOS PSICÓLOGOS, POR RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA TÉCNICA DA ACUPUNTURA... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DE IPTU INDIVIDUALIZADO

B) O rito da constrição pessoal somente se admite em relação às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo (Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça)... A) Qual o órgão competente para conhecer a ação popular ajuizada em face do Deputado Federal... B) Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, Erasmo teria legitimidade ativa para ajuizar a ação popular na seção judiciária de Z

O Ministério Público Federal possui legitimidade para propor a presente ação... SITE OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. LINK. PÁGINA PESSOAL. PROVIMENTO. 1... Assembleia Legislativa. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. 1

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