Despedida Indireta. Data em Notícias

De um lado, a empresa alega que demitiu o empregado por justa causa, por abandono de emprego; de outro, o trabalhador sustenta que houve despedida indireta, em virtude da diminuição da produção, com a... Ao julgar o caso, o juiz reconheceu o abandono de emprego, por considerar provadas as alegações da defesa de que o autor da ação passou a faltar ao serviço a partir de determinada data, sem motivo justificado... E concluiu que sim, mencionando, inclusive, decisão recente da própria Turma, com base no artigo 483 da CLT , alínea d, que inclui, entre os motivos que ensejam a rescisão indireta, o descumprimento de

De um lado, a empresa alega que demitiu o empregado por justa causa, por abandono de emprego; de outro, o trabalhador sustenta que houve despedida indireta, em virtude da diminuição da produção, com a... Ao julgar o caso, o juiz reconheceu o abandono de emprego, por considerar provadas as alegações da defesa de que o autor da ação passou a faltar ao serviço a partir de determinada data, sem motivo justificado... E concluiu que sim, mencionando, inclusive, decisão recente da própria Turma, com base no artigo 483 da CLT , alínea d, que inclui, entre os motivos que ensejam a rescisão indireta, o descumprimento de

08/02/2013 - De um lado, a empresa alega que demitiu o empregado por justa causa, por abandono de emprego; de outro, o trabalhador sustenta que houve despedida indireta, em virtude da diminuição da produção... Ao julgar o caso, o juiz reconheceu o abandono de emprego, por considerar provadas as alegações da defesa de que o autor da ação passou a faltar ao serviço a partir de determinada data, sem motivo justificado... E concluiu que sim, mencionando, inclusive, decisão recente da própria Turma, com base no artigo 483 da CLT , alínea d, que inclui, entre os motivos que ensejam a rescisão indireta, o descumprimento de

O magistrado explica que a denominada "despedida indireta" é uma figura híbrida, com características de demissão e de despedida... O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta... (Processo 0000298-67.2016.5.05.0195 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região Data da noticia: 11/04/2018

Processo relacionado: RO-0000833-40.2016.5.07.0033 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região Data da noticia: 30/01/2017... Considerada como justa causa do empregador, a rescisão indireta ocorre quando a empresa comete alguma falta grave em descumprimento às obrigações contratuais... Um auxiliar de serralharia da ACS Engenharia Ambiental ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber verbas indenizatórias, por rescisão indireta de contrato, porque a empresa atrasou três meses de

descumprimento pelo empregador da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS configura prática de falta grave passível de ensejar o reconhecimento da despedida indireta... indireta, na forma prevista no art. 483 , d, da CLT... A faculdade ainda foi condenada a retificar a Carteira de Trabalho do professor quanto à data de saída

De acordo com a decisão, o descumprimento da obrigação de recolher os valores devidos ao empregado a título de FGTS configura prática de falta grave passível de ensejar o reconhecimento da despedida indireta... Para o desembargador, “o recolhimento do benefício em data posterior à rescisão do contrato não elimina a falta grave praticada pelo empregador”... A faculdade também foi condenada a retificar a Carteira de Trabalho do professor quanto à data de saída. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5. Clique aqui para ler a decisão

A empresa recorreu da decisão quanto à despedida indireta, parcelas rescisórias, obrigação de fazer (anotação da CTPS) e honorários sucumbenciais... A rescisão indireta do contrato foi reconhecida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande, Nivaldo de Souza Júnior... Quanto à proteção do nascituro, os julgadores ressaltaram que Constituição Federal prevê a estabilidade provisória da gestante em decorrência do fato objetivo da gravidez, desde a data da confirmação até

da juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 290109 Para a relatora, juíza Maria da Graça R Centeno, é incontroverso o atraso... O atraso sistemático no pagamento de salários configura falta grave, ensejando rescisão indireta do contrato de trabalho Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT4 (RS) confirmou sentença de 1º Grau que... reconheceu a rescisão indireta de contrato de uma auxiliar de enfermagem, diante do reiterado atraso no pagamento dos salários A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo Hospital Luterano recorreu da decisão

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - Hospital Luterano recorreu da decisão da Juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de... O atraso sistemático no pagamento de salários configura falta grave, ensejando rescisão indireta do contrato de trabalho... Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de 1º Grau (onde as ações são ajuizadas) que reconheceu a rescisão indireta de contrato de uma auxiliar de enfermagem