Desproporção Entre o Preço e o Valor do Bem em Notícias

A magistrada segue explicando que"nessa época, é de conhecimento comum que grandes ofertas, de até 80% do valor do bem, inclusive, são disponibilizadas aos consumidores, o que retira o fundamento da alegação... da ré de que há flagrante desproporção entre o valor venal dos produtos e aquele anunciado... Da mesma forma, os julgadores da Turma Recursal entenderam que, embora seja visível a desproporção do preço da oferta e o de mercado, foi legítima a expectativa do consumidor em adquirir os produtos pelo

A magistrada segue explicando que nessa época, é de conhecimento comum que grandes ofertas, de até 80% do valor do bem, inclusive, são disponibilizadas aos consumidores, o que retira o fundamento da alegação... da ré de que há flagrante desproporção entre o valor venal dos produtos e aquele anunciado... Da mesma forma, os julgadores da Turma Recursal entenderam que, embora seja visível a desproporção do preço da oferta e o de mercado, foi legítima a expectativa do consumidor em adquirir os produtos pelo

A magistrada segue explicando que"nessa época, é de conhecimento comum que grandes ofertas, de até 80% do valor do bem, inclusive, são disponibilizadas aos consumidores, o que retira o fundamento da alegação... da ré de que há flagrante desproporção entre o valor venal dos produtos e aquele anunciado... Da mesma forma, os julgadores da Turma Recursal entenderam que, embora seja visível a desproporção do preço da oferta e o de mercado, foi legítima a expectativa do consumidor em adquirir os produtos pelo

“Trata-se de valor muito inferior ao da avaliação dos objetos, de R$ 4,2 mil, o que revela a desproporção entre o valor dos bens e o quanto foi pago... O comprador deve presumir a origem criminosa de bens quando há muita diferença entre o valor de mercado e o preço oferecido... Assim, para o relator, a diferença entre o valor dos objetos e o preço pago por eles, e a condição de quem os ofereceu, revelam que o acusado agiu com violação do dever objetivo de cuidado, de modo que

Ela lembrou que, diante da desproporção entre o valor do mercado e o preço de aquisição, nem mesmo o Código Penal Brasileiro autoriza presunção em favor do adquirente... Ao analisar o caso, a julgadora constatou que, embora o comprador tenha adquirido o carro por preço bem abaixo do valor de mercado (à época da aquisição, o veículo estava cotado em R$15.000,00 pela tabela... E, com mais razão ainda, frisou não ser possível presumir a boa fé em aquisição de veículo por valor inferior a 50% de seu preço de mercado

Ela lembrou que, diante da desproporção entre o valor do mercado e o preço de aquisição, nem mesmo o Código Penal Brasileiro autoriza presunção em favor do adquirente... Ao analisar o caso, a julgadora constatou que, embora o comprador tenha adquirido o carro por preço bem abaixo do valor de mercado (à época da aquisição, o veículo estava cotado em R$15.000,00 pela tabela... E, com mais razão ainda, frisou não ser possível presumir a boa fé em aquisição de veículo por valor inferior a 50% de seu preço de mercado

Ela lembrou que, diante da desproporção entre o valor do mercado e o preço de aquisição, nem mesmo o Código Penal Brasileiro autoriza presunção em favor do adquirente... Ao analisar o caso, a julgadora constatou que, embora o comprador tenha adquirido o carro por preço bem abaixo do valor de mercado (à época da aquisição, o veículo estava cotado em R$15.000,00 pela tabela... E, com mais razão ainda, frisou não ser possível presumir a boa fé em aquisição de veículo por valor inferior a 50% de seu preço de mercado

Ela lembrou que, diante da desproporção entre o valor do mercado e o preço de aquisição, nem mesmo o Código Penal Brasileiro autoriza presunção em favor do adquirente... Ao analisar o caso, a julgadora constatou que, embora o comprador tenha adquirido o carro por preço bem abaixo do valor de mercado (à época da aquisição, o veículo estava cotado em R$15.000,00 pela tabela... E, com mais razão ainda, frisou não ser possível presumir a boa fé em aquisição de veículo por valor inferior a 50% de seu preço de mercado

Ela lembrou que, diante da desproporção entre o valor do mercado e o preço de aquisição, nem mesmo o Código Penal Brasileiro autoriza presunção em favor do adquirente... Ao analisar o caso, a julgadora constatou que, embora o comprador tenha adquirido o carro por preço bem abaixo do valor de mercado (à época da aquisição, o veículo estava cotado em R$ 15.000,00 pela tabela... E, com mais razão ainda, frisou não ser possível presumir a boa fé em aquisição de veículo por valor inferior a 50% de seu preço de mercado

E, segundo a doutrina do penalista Guilherme Nucci, essa presunção — de obtenção de bem resultado de crime — está restrita à natureza da coisa, à desproporção entre o valor da res furtiva e o preço pago... Conforme fundamentou, o dispositivo legal reprime a conduta do agente que adquire ou recebe coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece... Em se tratando de bens usados, destacou o desembargador, o valor pago pelos briques é bem inferior ao preço de mercado, assim como é difícil encontrar alguns desses itens com nota fiscal