Devolução de Cheques Dados em Garantia de Pagamento em Notícias

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  • Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

    Notícias07/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    A popularização do uso dos cheques, contudo, trouxe consigo a insegurança e a desconfiança, pois aquele pequeno pedaço de papel não oferecia a garantia de que a conta teria fundos suficientes para o pagamento... Além da devolução por falta de fundos, vieram outros problemas, como as fraudes e as confusões geradas pelo cheque pós-datado... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )
  • Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

    Notícias08/04/2013Direito do Estado
    A popularização do uso dos cheques, contudo, trouxe consigo a insegurança e a desconfiança, pois aquele pequeno pedaço de papel não oferecia a garantia de que a conta teria fundos suficientes para o pagamento... Além da devolução por falta de fundos, vieram outros problemas, como as fraudes e as confusões geradas pelo cheque pós-datado... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )
  • Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

    A popularização do uso dos cheques, contudo, trouxe consigo a insegurança e a desconfiança, pois aquele pequeno pedaço de papel não oferecia a garantia de que a conta teria fundos suficientes para o pagamento... Além da devolução por falta de fundos, vieram outros problemas, como as fraudes e as confusões geradas pelo cheque pós-datado... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )
  • Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

    Notícias08/04/2013COAD
    A popularização do uso dos cheques, contudo, trouxe consigo a insegurança e a desconfiança, pois aquele pequeno pedaço de papel não oferecia a garantia de que a conta teria fundos suficientes para o pagamento... Além da devolução por falta de fundos, vieram outros problemas, como as fraudes e as confusões geradas pelo cheque pós-datado... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )
  • STJ - Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

    A popularização do uso dos cheques, contudo, trouxe consigo a insegurança e a desconfiança, pois aquele pequeno pedaço de papel não oferecia a garantia de que a conta teria fundos suficientes para o pagamento... Além da devolução por falta de fundos, vieram outros problemas, como as fraudes e as confusões geradas pelo cheque pós-datado... O motivo foi a devolução de forma errada, por insuficiência de fundos, de um cheque que já estava prescrito ( REsp 1.297.353 )
  • Advogado processado e perseguido por cunhado é inocentado após 04 anos

    Notícias23/06/2022Marco Advocacia Associados
    de R$ 500.000,00 como garantia do pagamento dos honorários advocatícios... Márcio; que foi convencionado no acordo a devolução do cheque; que Ricardo lhe pediu para pegar o cheque com o Dr. Márcio; que o Dr... aquele momento; que precisariam fazer novo contrato para irem ao STJ; que Rui endossou o cheque e lhe entregou como garantia para pagamento dos honorários; que conseguiu a assistência judiciária para Rui
  • Cheque é sustado e Justiça anula arrematação de fazenda da Vasp

    Notícias26/11/2010Consultor Jurídico
    )-, e o disposto nos artigos 171 , parágrafo 6º e 358 , ambos do Código Penal ; 5- Considerando a referência dada e retratada para a devolução do título dado em pagamento do sinal, pela instituição bancária... Porém, logo depois de arrematar a fazenda nesta quarta, a Conagro sustou o cheque de R$ 63,5 milhões dado como sinal... Despacho publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, informou que o cheque dado pela empresa arrematante como sinal da compra foi sustado
  • Lei 14181/21 - Modifica o Código de Defesa do Consumidor e traz métodos de tratamento e prevenção ao superendividamento

    Notícias29/09/2021Marcelo Ximenes
    com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. § 1º Excluem-se do processo de repactuação... a facilitar o pagamento da dívida; II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e... consumidor poderá requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do crédito. § 3º O direito previsto no § 2º deste artigo caberá igualmente ao consumidor: I - contra o portador de cheque
  • Orientações ao consumidor podem ajudar a evitar problemas com compras de Natal

    Notícias23/12/2015Agência Brasil
    Pagamento no crédito Não é incomum ver lojas que vendem o mesmo produto por preços diferentes - um mediante pagamento em dinheiro ou cheque e outro maior, se o pagamento for no cartão de crédito... Para o ministro Humberto Martins, relator do recurso apresentado no STJ sobre a questão, o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento feito com cartão de crédito, pois a administradora assume... “Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete)
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