Devolução dos Cheques Pela Alínea 25 em Notícias

A devolução do cheque pela alínea 25, na visão do banco, não enseja o protesto ou qualquer restrição de crédito... Na sentença, o juiz assegura que a devolução dos cheques com fundamento na alínea 25 expôs o autor à situação vexatória perante a pelo menos quatro credores diferentes, conforme comprovam os documentos... Ainda na sentença, o juiz proibiu o banco de devolver cheques emitidos pelo autor por motivo da alínea 25, sob pena de multa de R$ 250,00 por cártula devolvida

A devolução do cheque pela alínea 25, na visão do banco, não enseja o protesto ou qualquer restrição de crédito... Na sentença, o juiz assegura que a devolução dos cheques com fundamento na alínea 25 expôs o autor à situação vexatória perante a pelo menos quatro credores diferentes, conforme comprovam os documentos... Ainda na sentença, o juiz proibiu o banco de devolver cheques emitidos pelo autor por motivo da alínea 25, sob pena de multa de R$ 250,00 por cártula devolvida

Com relação à comissão de corretagem, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que apesar dos valores haverem sido pagos a pessoas diversas (corretores autônomos), como comprovam os cheques de... fls. 88/91, certo é que o princípio da solidariedade imposto à cadeia de fornecedores no Código de Defesa do Consumidor (artigo 7º, § único e artigo 25, § 1º), acaba por conglomerar todos os participantes... a d - fl. 224), estipulando-se, ainda, que o restanteda quantia paga ainda seria perdida a título de multa (alínea e da mesma cláusula e parágrafo), ou seja, a parte nada receberia de volta

No entanto, suas justificativas não enseja qualquer constrangimento ou abalo à moral ou ao crédito do correntista, tendo em vista que a devolução do cheque pela alínea 24, indica "Bloqueio judicial ou... A devolução indevida do cheque do acionante produziu danos a sua imagem, repercutindo nos seus negócios e no seu bom nome perante o comércio dificultando o exercício de suas atividades comerciais como... A indevida devolução do cheque da autora, que tinha junto ao réu um saldo credor suficiente para que tivesse sido honrando aquele débito, deixou-a em injusta e desmoralizante situação, já que a conta corrente

São Paulo, 25 de abril de 2012... Não comprovado o endereço do emitente ou não se convencendo da legitimidade dos motivos alegados pelo apresentante, poderá o Tabelião, em nova devolução, recusar a recepção do cheque por meio de nota devolutiva... cheques, ou lote de cheques, para depois obter lucro com as injustas e abusivas exigências que fará ao emitente do cheque protestado

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgá-la procedente, em 25 de maio de 2011, e declarar a inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual n.º 13.160/2008, fê-lo em razão de... A seção V, relativa à intimação (itens 45-56), traz as mudanças exigidas pelo avanço tecnológico; acolhe importante sugestão do Juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho (alínea j do item 46), voltada... e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição do protesto facultativo de cheque sempre que evidenciado o abuso de direito, regrada originalmente no Provimento CG n.º 12

São Paulo, 25 de setembro de 2012... à liquidação do cheque. 26.2.2... a entrega mediante recibo, do qual constará, em sendo o caso, o valor da devolução do depósito das custas, dos emolumentos e das demais despesas. 26.2.10

A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 5.2. Dos Procedimentos para Inscrição: 5.2.1... O candidato com deficiência, além do envio da cópia do comprovante de inscrição e do requerimento de atendimento especial Anexo II, indicado nas alíneas a e b do subitem 3.6... Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em

Artigo 25 - Os Diretores de fórum e os demais responsáveis pela administração das unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado, adotarão as providências necessárias para: a) assegurar... retirados pelos devedores ou pelos interessados – Seis meses após a data do pagamento – Admissibilidade condicionada à conservação dos microfilmes ou das imagens gravadas por processo eletrônico – Alínea... comunicamos que no período de 16 a 31 de outubro de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior: Dia 18 PONTAL Dia 20 ITÁPOLIS Dia 22 MOJI MIRIM Dia 24 ITAPIRA Dia 25

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgá-la procedente, em 25 de maio de 2011, e declarar a inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual n.º 13.160/2008, fê-lo em razão de... A seção V, relativa à intimação (itens 45-56), traz as mudanças exigidas pelo avanço tecnológico; acolhe importante sugestão do Juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho (alínea j do item 46), voltada... e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição do protesto facultativo de cheque sempre que evidenciado o abuso de direito, regrada originalmente no Provimento CG n.º 12